O advogado jequieense Dr. Abdijalili Pereira Belchot Filho, ingressou na Justiça, com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia, pedindo o cancelamento da venda da Biblioteca Central de Jequié, considerado patrimônio da população de Jequié. Até agora a Justiça não se manifestou com qualquer decisão e nem a prefeitura noticiou se vendeu ou não e qual foi o valor arrematado.
HOUVE? QUANTO FOI? QUEM COMPROU?
Se de fato houve a venda da Biblioteca Central de Jequié diante da permissão da Justiça da Bahia, a prefeitura de Jequié tem a obrigação de divulgar para a população de Jequié, informações do resultado desse leilão, como o valor da venda, quem arrematou, quais os lances ofertados, quem foi o arrematador e qual o destino que será dado com o valor arrecadado.
LEILÃO
No site da empresa Hasta Leilões estava previsto o Leilão Público para o dia 28 de abril, 5 dias atrás, conforme Edital de Leilão Público nº 001/2023, da Prefeitura de Jequié, direcionando a venda do tipo maior lance ou oferta exclusivamente por meio virtual.
Conforme o Edital, o prédio é comercial em terreno próprio, situado na Avenida Rio Branco, 609, em Jequié, com duas portas e vitrôs de frente, rampas de acesso distribuídas em áreas venda, depósitos, escritório, sanitários, câmara frigorífica etc., tendo mais na parte térrea estacionamento para veículos, com uma área total de 3.378,40m2 (três mil trezentos e setenta e oito metros e quarenta centímetros quadrados) de área construída. Matrículas anteriores n.º 5.850, 20.088 e 20.548 deste cartório. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, CNPJ nº 13.894.878/0001-60. MATRÍCULA nº 29.092 do CRIH do 1º Ofício de Jequié/BA. IMÓVEL DESOCUPADO.
PREÇO MÍNIMO: R$6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) Equivalente a 4,6 anos de aluguel de prédios particulares que a Prefeitura de Jequié aluga para órgãos ligados a gestão.
IMÓVEL INSERVÍVEL
A Câmara de Vereadores declarou que o Prédio da Biblioteca Central de Jequié é um imóvel inservível e que sem a sua total utilização e destinação, além de gerarem despesas de manutenção para o município, contrariam as políticas de segurança e política de saúde pública, além de colocar em risco a população, não contribuindo com a observância do fim social da propriedade.
Tv Jequié