PREFEITURA CONSTRÓI RAMPA DE ACESSO SOBRE O PASSEIO PÚBLICO, PROJETANDO PEDESTRES AO RISCO DE ATROPELAMENTO

Moradores de Jequié apontam rigor na fiscalização das obras de construção civil realizadas pelas Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos. Além das exigências técnicas, os altos valores cobrados em licenças são alvo de reclamações desde a aprovação do Novo Código Tributário Municipal, sancionado na gestão do ex-prefeito Zé Cocá e aprovado pela Câmara de Vereadores.

Enquanto cidadãos relatam cobranças rígidas e aplicação estrita da lei, críticos afirmam que a mesma postura não se repete quando se trata de obras executadas pela própria prefeitura. A diferença de tratamento tem alimentado questionamentos sobre transparência e equidade na aplicação das normas.

Depois de toda a novela envolvendo a reforma do Teatro de Jequié, onde se gastou quase meio milhão de reais,  uma nova licitação foi realizada e a empresa CSG ENGENHARIA LTDA, sediada em Salvador, está executando nova requalificação do espaço, com custo estimado em R$ 6,169 milhões. Pelo valor da obra, espera-se a execução de um projeto imponente, ousado e moderno, onde tudo segue os princípios da legalidade e engenharia de ponta.

Na contramão dessa expectativa, a empresa responsável, a CSG ENGENHARIA LTDA,   em possível consentimento do fiscal do contrato, construiu um rampa de acesso sobre a calçada, um obstáculo que forçará os usuários a andarem na pista, aumentando a chance de atropelamentos.

Além disso, na placa da obra, faltam dados exigidos pela lei de transparência, como Empresa Executora: Nome, razão social e CNPJ da construtora vencedora da licitação,  Profissionais Responsáveis: Nomes dos engenheiros e arquitetos (autores do projeto e executores), Conselhos de Classe: Título profissional e número de registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no respectivo CREA, Responsabilidade Técnica: Número do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e as atividades desenvolvidas e Origem dos Recursos.

A reportagem tentou contato, sem êxito, com Marcelo Ferreira, diretor regional do Conselho Baiano de Arquitetura e Urbanismo para ouvir sua opinião sobre o fato. Quanto à prefeitura e a empresa contratada, abrimos espaços para as explicações que julgarem necessária sobre o relato acima.