O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou, no último dia 19 de outubro, o Edital nº 1510/2026, notificando o ex-prefeito de Jequié, Zé Cocá, sobre o Relatório de Inspeção realizado na administração municipal.
A inspeção foi conduzida por técnicos do TCM-BA com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação e apurar fatos relacionados ao processo eletrônico nº 13829e26, que trata de denúncia sobre possíveis irregularidades na aquisição milionária de ônibus pelo município.
O processo teve origem a partir de denúncias encaminhadas ao órgão pelos vereadores Marcos Lameque Vasconcelos da Silva, Ramon Andrade Fernandes, Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho, Moana dos Santos Meira Silva e Robson Machado Pereira. Os parlamentares apontaram possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 167/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 037/2025.
Além da notificação, o presidente do TCM-BA, conselheiro Nelson Vicente Portela Pellegrino, concedeu prazo legal de 20 dias corridos, até 8 de novembro, para que o ex-prefeito apresente sua defesa. Conforme previsto nos artigos 6º e 7º, § 2º, da Resolução TCM nº 1.225/2006, o não encaminhamento de manifestação poderá resultar em revelia.
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