Prefeitura: Gastos com combustível já apresenta alta de 20,98% em relação ao mesmo período do ano passado

As despesas informadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM, apontam para um crescimento na ordem de 20,98% no consumo de combustíveis utilizados pela Prefeitura de Jequié, nos abastecimentos dos veículos oficiais e contratados.

Até o dia 27 de setembro do corrente ano, a prefeitura de Jequié já pagou R$ 11.875.004,01 em consumo de combustível, sendo que no mesmo período do ano passado, janeiro à 27 de setembro de 2023, o gasto foi de R$ 9.621.348,38, o que representa um aumento de 20,98%, ou seja, diferença a mais de R$ 2.253.652.021.

CONTRATO ORIGINAL

A prefeitura de Jequié através de licitação pública, firmou contrato no valor de R$ 15.628.883,80 (quinze milhões seiscentos e vinte oito mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), para  a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, sediada na cidade de Santana de Parnaíba – São Paulo, para prestação de  serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado para abastecimento de combustíveis (álcool, gasolina comum, óleo diesel s10 e óleo diesel s500), através de cartão magnético com chip, para o abastecimento dos veículos em serviços no município de Jequié e fora do município em rede de postos credenciados, para atender as demandas de todas as secretarias municipais e seus departamentos.

ADITIVO DE VALOR

O contrato sofreu alteração em seu valor original, sendo que prefeitura de Jequié publicou em outubro de 2023, o Aditivo de Valor adicional de R$ 3.907.220,95 (três milhões novecentos e sete mil duzentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), elevando o valor total contrato para R$ 19.536.104,75 (dezenove milhões, quinhentos e trinta e seis mil, cento e quatro reais e setenta e cinco centavos).

ADITIVO DE PRAZO

Em novembro de 2023, o contrato voltou a sofreu nova alteração, desta vez no prazo de vencimento que se encerraria em 14 de dezembro de 2023, passando a valer até 13/12/2024, conforme Aditivo de Prazo publicado pela prefeitura.

VALORES ANUAIS

Diante das informações enviadas pelo Sistema Siga, do Tribunal de Contas da Bahia, no ano de 2023, a prefeitura de Jequié gastou R$ 13.950.917,81 e até o mês de setembro deste ano, R$ 11.875.004,01, totalizando despesas de R$ 25.825.921,82, frente ao Contrato no valor de R$ 19.536.104,75, cuja diferença é de R$ 6.289.817,07,  Já que não foi encontrado outro Aditivo de Valor publicado pela prefeitura de Jequié.

INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA

O Ministério Público da Bahia, através da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié/BA, encaminhou para o Ministério Publico Federal, o Inquérito Civil de n.º 608.9.455770/2023, afim que seja apurado suposta irregularidade na contratação da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 05.340.639/0001-30) para a prestação de serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado para abastecimento de combustíveis (álcool gasolina comum, óleo diesel s10 e óleo diesel s500), através de cartão magnético com chip.

O Inquérito Civil tem como base a consulta feita ao site da prefeitura, nos meses em que existem registros, aduzindo que a elevada variação indica, sem que tenha havido nenhum fato excepcional, a clara incompatibilidade, pois os valores passaram de R$ 692.946,82 para R$ 1.523.018,11 em outro mês.

Em sede diligência preliminar, o órgão ministerial determinou a realização de pesquisas na base de dados do SIGA/TCMBA, a fim de verificar a fonte de receita que custeia o contrato administrativo impugnado. Na certidão de ID 17058663, merecendo destacar o emprego de verbas federais do SUS e do FUNDEB para custeio do contrato administrativo n.º 584/2022, pactuado entre o Município de Jequié e a pessoa jurídica Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

No mês de janeiro de 2024, ainda continua o dislate entre valores referentes ao consumo conforme dados do SIGA/TCMBA que já aponta registro no valor de R$ 1.396.616,10 referente à pagamentos efetuados à empresa contratante, PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Por se tratar de uso de Recursos Federais, o Ministério Público da Bahia declinou da atribuição, e encaminhando os autos para o MPF – Ministério Público Federal para que prossiga com as investigações dos fatos constantes no Inquérito Civil de n.º 608.9.455770/2023.