Nesse últimos 5 anos (2021 -2026) período que exerceu o cargo no executivo, ao que tudo indica, não foram dadas as atenções devidas ao quesito financeiro, conforme foi apresentado em relatório enviado pela prefeitura de Jequié ao Tribunal de Contas do Município – TCM, órgão de Controle e Fiscalização.
No caso em tela, Jequié saiu de uma dívida negativa de R$ 250 milhões em 2021 para R$ 1,7 bilhão em 2024, cerca de 580%. O resultado patrimonial no balanço patrimonial, frequentemente representado pelo Patrimônio Líquido (PL), é a diferença final entre os ativos (bens e direitos) e os passivos (obrigações e dívidas) de uma entidade em um determinado momento. Em termos simples, é a riqueza real ou o valor contábil líquido da empresa após quitar todas as suas dívidas.
O balanço patrimonial apresentado, registra o crescimento negativo da dívida, tecnicamente conhecido na contabilidade como passivo a descoberto ou patrimônio líquido negativo, que ocorre quando o total das dívidas e obrigações (passivo) de uma entidade é superior ao total dos seus bens e direitos (ativo).
São dívidas com parcelamentos previdenciários da união, precatórios, parcelamento tributário, dívidas contratuais com a Embasa, dívidas não contratuais e empréstimos ou financiamentos, além de dívidas com o IPREJ, o Regime Próprio de Previdência do Município.
Em termos simples, significa que se o município vendesse tudo o que tem, ainda assim não conseguiria quitar todas as suas dívidas. No setor público, isso indica um desequilíbrio estrutural sério, onde os passivos acumulados superam o patrimônio.
Um balanço negativo acarreta diversas consequências financeiras e administrativas graves para a gestão municipal, como a falta de recursos para pagar fornecedores, prestadores de serviços, terceirizados e até folha de pagamento, configurando risco de "quebra" ou insolvência técnica.
Com patrimônio negativo, a gestão depende exclusivamente de capital de terceiros (empréstimos) para funcionar, o que encarece a dívida e reduz a autonomia financeira e isso por até ocasionar a paralisação de Serviços Públicos, além de impedir investimentos e dificultar a manutenção de serviços básicos, como saúde, educação e limpeza urbana.
Nos campos das Restrições Legais e Fiscais, o municípios com balanço negativo pode sofrer restrições para receber transferências voluntárias de outros entes federais ou estaduais, além de limitações para contratar empréstimos e financiar novos projetos.
Tv Jequié
Comentários: