Hoje pela manhã, a prefeitura de Jequié, publicou no Diário Oficial do Município, o Extrato do Contrato nº. 073/2023 referente ao Pregão Eletrônico 005/2023, com anotações bastante estranhas.
Primeiro: quem assina o contrato não é o prefeito de Jequié, Zenildo Santana Brandão e sim, Maria Tânia Ribeiro Souza, prefeita do Município de Caatiba.
Segundo: o contratante é o Município de Caatiba e não o de Jequié, mesmo sendo publicação do Diário Oficial do Município de Jequié.
Terceiro: a empresa Delta Indústria, Comércio & Serviços, da cidade de Vitória da Conquista, está sendo contratada para fornecer peças para máquinas pesadas em atendimento a frota do Município de Caatiba, pelo valor de R$ 150.000,00 e não de Jequié.
O mais intrigante é que esta empresa, Delta Indústria, Comércio & Serviços, da cidade de Vitória da Conquista, tem realmente contrato com a prefeitura de Caatiba... só que a contratação se deu através do Pregão Presencial nº 22 de janeiro de 2023.
Poderia ser um caso de Ctrl+c e depois Ctrl+v... mas, o que dados da prefeitura de Caatiba estão fazendo no setor de licitação e contratos da prefeitura de Jequié? Pregões, sejam Eletrônicos ou Presenciais, são peças únicas por conta de objeto, período, valor, participantes, contratantes etc.
Quarto: o mais grave. Ao perceber o erro, o(s) responsável(is) pelo Diário Oficial do Município de Jequié, simplesmente deletaram a publicação
Para piorar a situação, depois da publicação viralizar nas redes sociais, principalmente nos grupos de WhatsApp, Instagram e Telegram, a publicação simplesmente foi deletada no Diário Oficial do Município de Jequié
Pelo que se sabe, não se pode apagar nada que é publicado em um diário oficial. Em caso de erros, no máximo se faz uma errata e se republica depois.
De acordo com o Artigo 297 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
- 1º- Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
Tv Jequié