No dia 04, passado, quarta-feira, representantes da Guarda Civil de Jequié estiveram na Câmara de Vereadores de Jequié reivindicando melhorias operacionais e trabalhistas para a categoria. Entre os pleitos, o treinamento adequado, equipamentos de segurança e o cumprimento do PCCR, Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações encabeçaram a lista de pedido considerados esquecidos pela prefeitura de Jequié.
Após o movimento realizado pelos prepostos da Guarda Civil de Jequié, a secretaria de governo da prefeitura de Jequié entrou em contato com a redação, enviando a seguinte Nota Pública:
"Diante das demandas apresentadas por representantes da Guarda Civil Municipal de Jequié durante sessão na Câmara Municipal, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Governo, esclarece que mantém diálogo permanente com a categoria e vem adotando medidas administrativas voltadas ao fortalecimento institucional da corporação. Entre as ações já executadas pela gestão municipal está a disponibilização de equipamentos considerados essenciais à atividade operacional, como os coletes balísticos e o fardamento, itens fundamentais para a segurança e o exercício das funções desempenhadas pelos agentes no patrulhamento e na proteção do patrimônio público."
"A administração municipal destaca que outros itens frequentemente mencionados, como boina, cintos táticos e porta-armas, são classificados como acessórios operacionais e não integram, obrigatoriamente, o conjunto básico de equipamentos fornecidos pelo município. Ainda assim, a Prefeitura tem mantido diálogo com os representantes da Guarda Civil Municipal para avaliar as demandas apresentadas pela categoria, buscando soluções que possam contribuir para o aprimoramento das condições de trabalho, sempre observando os limites legais e administrativos que regem a gestão pública."
"Com relação ao processo de armamento da Guarda Civil Municipal, a Prefeitura de Jequié informa que a utilização de armas de fogo exige uma série de etapas legais e autorizações institucionais. Em outubro de 2025, o Exército Brasileiro autorizou a aquisição das munições necessárias, condição indispensável para a realização do curso de capacitação em armamento e tiro. Posteriormente, no final de 2025, a Polícia Federal formalizou o termo de cooperação técnica com o município, permitindo o avanço das tratativas para a implementação do processo de armamento da corporação."
"Após essas autorizações, a administração municipal deu início aos procedimentos internos para a aquisição das munições, respeitando a tramitação legal junto à Procuradoria Geral do município. Somente após a conclusão dessa etapa e a efetiva entrega das munições será possível iniciar o curso de formação em armamento e tiro, que contará com a parceria da Guarda Municipal de Salvador, por meio de convênio técnico voltado à capacitação dos agentes da corporação jequieense."
"No que se refere ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Municipal, a Secretaria de Governo reforça que o tema vem sendo tratado em reuniões recentes entre representantes da administração municipal e da categoria. O PCCR é um instrumento de organização da carreira pública, voltado à valorização profissional, estruturação funcional e definição de progressões e direitos dos servidores, sendo amplamente adotado por municípios brasileiros como mecanismo de fortalecimento institucional das guardas municipais. A Secretaria de Governo reafirma que seguirá mantendo o diálogo com os representantes da Guarda Civil Municipal para construir, de forma responsável e equilibrada, um plano que atenda às expectativas da categoria e esteja alinhado às condições administrativas e financeiras do município, garantindo avanços institucionais e a continuidade do trabalho desenvolvido pelos agentes em favor da segurança e da proteção do patrimônio público"
Tv Jequié