A clareza no uso dos recursos públicos é uma obrigação de cada administrador e um direito de cada cidadão interessado em entender como os fundos públicos estão sendo utilizados pelos representantes escolhidos. Prefeituras, governos estaduais e a administração federal precisam demonstrar de que maneira os significativos valores arrecadados são aplicados e qual é a sua destinação.
A Atricon, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, desenvolveu um recurso que compila as informações fornecidas pelos gestores públicos aos tribunais de contas. Esses órgãos têm o papel de supervisionar e avaliar as ações administrativas dos responsáveis pela concessão de dispensas, assegurando que os recursos públicos sejam empregados conforme a legislação pertinente.
O Radar Nacional de Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica acessível pela internet que, ao mesmo tempo:
- divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado em 2023 pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos;
- divulga os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal, tais como, a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, etc;
- serve de portal de entrada para todos os portais da transparência dos órgãos públicos que tenham participado do levantamento, facilitando a pesquisa e o acesso aos dados pelos interessados diretamente na fonte.
Importa registrar que, dada a inexistência de parâmetros nacionais uniformes para os portais de transparência, o Radar não importa e consolida os dados e informações públicas. Funciona, porém, como um atalho, um acesso facilitado às informações por eles disponibilizadas.
Desempenho Estadual
A Bahia obteve um índice de transparência de 81,88%, superando a marca de 2023, que foi de 73,92%. Esse resultado é fruto da avaliação conjunta dos órgãos executivos, legislativos, judiciários, do ministério público, do tribunal de contas e da defensoria pública do estado. Caso se considere apenas a avaliação do executivo, a nota seria de 87,19%.
As categorias que são avaliadas pela plataforma incluem:
- Disponibilização de dados prioritários;
- Ouvidoria;
- Acessibilidade;
- Informações institucionais;
- Planejamento;
- Prestação de contas;
- Entre outras categorias
Dentro de cada uma das categorias, são avaliados aspectos que facilitam a identificação dos gastos públicos e como a população pode ter acesso a tais dados públicos.
Entre os municípios do Estado, apenas o município de Luís Eduardo Magalhães recebeu nota 95,68%, colocando o município na categoria Diamante. O município de Vitória da Conquista recebeu nota 72,35%, Itabuna recebeu nota 69,30% e a cidade de Ilhéus recebeu nota 61,90%.
Na região do Médio Rio das Contas, os municípios de Apuarema, Gongogi e Nova Ibiá não participam do levantamento.
Veja as notas de cada uma das cidade do Território Médio do Rio das Contas:
Já entre os municípios da Região do Vale do Jiquiriçá, estas foram as notas recebidas por cada um dos municípios que fazem parte da região:
JEQUIÉ
A avaliação do município considera unicamente as informações fornecidas pela administração local. Como não foram atendidas todas as categorias de maneira integral, a pontuação do município ficou inferior à de cidades menores, como Ibirataia, Ipiaú, Barra do Rocha, Jaguaquara, Itiruçu e Jitaúna. O legislativo municipal não está presente na plataforma, e, conforme a pesquisa realizada, a documentação com os dados requisitados pela plataforma não foi enviada, alongando assim a autoavaliação do órgão em relação ao cumprimento das normas definidas.
Comentários: