Informação e conhecimento sem fronteiras

Sexta-feira, 12 de Julho de 2024

Bahia/Justiça

Indenização para quem teve os dados pessoais vazados pode chegar a R$ 30 mil. Veja se você tem direito

Ministério Público pede pagamento de R$ 200 milhões de indenização para quem teve dados pessoais vazados

Indenização para quem teve os dados pessoais vazados pode chegar a R$ 30 mil. Veja se você tem direito
Reprodução
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

Serasa, em janeiro de 2021, causou um mega vazamento de mais de 223 milhões de dados pessoais de brasileiros, vivos e mortos. Com os dados acessíveis a todos, e também por criminosos, os brasileiros estão sendo invadidos em sua privacidade diariamente. Diante disso, uma ação judicial foi movida pelo Instituto SIGILO (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação). Na investigação feita pelo Instituto SIGILO constatou-se que os vazamentos continuam mesmo diante da gravidade dos fatos e até com decisões judiciais, proibindo o Serasa de comercializar os dados.

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF) ingressou, em auxílio à causa do Instituto Sigilo, como coautor da Ação Civil Pública, requerendo o pagamento de 30 mil reais por danos materiais e 30 mil reais por danos morais, além de 10% do faturamento do Serasa para o Fundo de Direitos Difusos.

Os dados vazados foram:

  • Nome Completo;
  • Nome Social;
  • Data de nascimento;
  • CPF;
  • RG;
  • Endereço;
  • Número de telefone;
  • Filiação;
  • PIS;
  • Matrícula de aluno;
  • Estado Civil;
  • Naturalidade;
  • Sexo;
  • E-mail;
  • Históricos de Geolocalização;
  • Número do cartão de crédito, etc.

O Instituto Sigilo, formalmente conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, lançou um portal com o intuito de permitir que os beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil possam verificar se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a alguma forma de compensação.

Para realizar a consulta, os beneficiários devem acessar o portal do Instituto (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e selecionar a opção "Conferir se tenho direito", localizada no início da página. A consulta requer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além da aceitação dos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.

 

Atualização: A Seras Experian enviou uma nota respondendo a matéria. Segue a nota na íntegra.

 

A Serasa Experian esclarece que as notícias que fazem menção à suposta condenação de indenização de R$ 30 mil são falsas, contribuindo para confundir o consumidor. Não existe nenhuma decisão judicial nesse sentido. Importante pontuar que o pedido liminar requerido pelo MPF foi indeferido.

A empresa informa, ainda, que já demonstrou a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Também é relevante esclarecer que essa ação judicial não possui qualquer relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, já inclusive encerrada, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, os quais foram descontinuados em 2020.

A Serasa Experian reforça que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira.

FONTE/CRÉDITOS: Rafael Gomes
Comentários:
Rafael Gomes

Publicado por:

Rafael Gomes

Rafael Gomes Registro Profissional 0007012/BA (MTB) Filiado a Associação Brasileira de Imprensa e ao Sindicato Baiano dos Jornalistas, é natural de Ipiaú radicado em Jequié.

Saiba Mais

Veja também

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!