Os Ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, Fazenda e Planejamento respectivamente, se reuniram nesta terça-feira, 15/10, para discutir medidas econômicas que auxiliem o governo federal a finalizar o ano com déficit zero. Entre as medidas discutidas pelos ministros, está a revisão do teto do funcionalismo público. Muitos servidores do judiciário, legislativo e militar, recebem vencimentos mensais que superam o limite constitucional de R$ 41.600,00 que é o valor dos salários dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Na visão da Ministra Simone Tebet, “Salário acima do limite constitucional não é desperdício, é ilegal, inconstitucional e imoral.” Após a reunião com o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, Tebet sinalizou que irá se reunir com o congresso após o segundo turno das eleições municipais para poder discutir ações que possam ser implementadas para cortar os supersalários de servidores públicos.
“Não queremos chegar em tantas economias, porque a revisão de gastos não vai tirar um direito sequer de qualquer cidadão brasileiro. Nós estamos falando de rever políticas ineficientes”, disse a ministra.
O PL 6726/2016 indica a necessidade de revisar quais benefícios que os servidores recebem, como auxílio moradia, auxílio creche, plano de saúde, auxílio paletó, entre outros benefícios, devem ou não entrar no cálculo dos vencimentos dos servidores. O projeto de 2016 está atualmente no Senado Federal desde 2021 aguardando votação em plenário para poder ser sancionado pelo Presidente Lula (PT).
A última atualização do projeto, indica que desde o dia 15/07/2021 ele se encontra na mesa diretora do Senado Federal, aguardando ser pautado.
Comentários: