Ainda no mês de fevereiro de 2026, diante da notícia sobre a pretensão do então prefeito de Jequié, Zé Cocá, de destombar o antigo Mercado da Praça da Bandeira, que integra ao patrimônio histórico de Jequié, tombado com base na Lei Municipal nº 2.024/2017, para realizar uma requalificação estrutural com recursos financeiros do Estado da Bahia, uma Comissão constituída no âmbito do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Jequié, composta pelo presidente e por representantes do Conselho, representação territorial da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) no Território Médio Rio das Contas e pela presidenta da Associação Cultural do Município de Jequié, reuniu-se com o prefeito, no dia 09 de fevereiro deste ano, em seu gabinete, tendo como encaminhamento a solicitação de documentos ao Poder Executivo com vistas a instruir a elaboração de uma Nota Técnica que opinou sobre o assunto.
A Nota Técnica, de caráter meramente opinativo, também foi apresentada ao plenário do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no dia 11 de fevereiro de 2026, com o objetivo de orientar os (as) conselheiros municipais antes da votação do destombamento proposto pelo então prefeito Zé Cocá, que ocorreu no mesmo dia. Dos (as) conselheiros (as) titulares nomeados (as) pelo prefeito, presentes na reunião e com direito a voto, conforme o decreto nº 26.234/2025, somente quatro (dos 17 representantes) votaram efetivamente, incluindo representantes do Governo Municipal no Colegiado.
Apesar da Nota Técnica emitida pela Comissão ter alertado os (as) conselheiros (as) municipais de cultura e as autoridades do Poder Executivo sobre a excepcionalidade do ato de destombamento, que só poderia acontecer atendendo a critérios bastante específicos como o interesse público superveniente, devidamente comprovado e fundamentado, que se sobreponha à preservação, a opinião dos conselheiros (as) titulares com direito a voto foi favorável ao cancelamento do tombamento, mediante a criação de cláusulas restritivas, como a vedação de demolição futura do imóvel histórico.
De acordo com a Nota Técnica, que analisou alguns documentos encaminhados pela Prefeitura de Jequié, constam nos projetos de requalificação do antigo Mercado a reorganização interna dos boxes comerciais, implantação de quiosques de alimentação (aprox. 13,69m²) e de artesanato (aprox. 4,80m²), modernização de fachadas com uso de vidro temperado, perfis metálicos, revestimentos cerâmicos, além de intervenções em cobertura e setores internos.
A Nota Técnica opinativa, elaborada pelos integrantes da Comissão, formada por: Antônio Roque Lima Geambastiani, André Luís Bomfim de Almeida, Alysson Andrade de Oliveira, Eline Conceição Anias e Caio Flávio Monteiro da Silva, havia recomendado expressamente aos conselheiros (as) que, “somente procedessem à votação depois de outras análises técnicas e detalhadas de todo o material recebido, especialmente quanto às plantas de demolição, fachadas, cortes e memorial descritivo, considerando que a existência de peças gráficas específicas de demolição indica potencial supressão de elementos estruturais ou arquitetônicos originais do bem material tombado, o que demanda exame rigoroso sob a ótica da proteção patrimonial prevista no art. 216 da Constituição Federal de 1988 e na legislação municipal (Lei nº 2.024/2017)”.
Fato é, mesmo com todas as recomendações técnicas expedidas ao prefeito de Jequié e aos membros do conselho municipal de políticas culturais, o prefeito Flávio Santana, em um de seus primeiros atos administrativos publicados nesta terça-feira, 7/04/2026, consolidou o destombamento do patrimônio histórico de Jequié, denominado Mercado Municipal da Praça da Bandeira, para a realização de obras de reforma e requalificação do prédio. Na sua decisão, o prefeito considerou, ainda, uma manifestação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que foi favorável ao destombamento.
Tv Jequié