Em abril deste ano, a prefeitura de Jequié apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, denominada PLDO 2026.
Dentre todos os dados apresentados, um chama a atenção pela sua representação e importância econômica e financeira para o município, a médio e longo prazo.
A Dívida Pública Consolidada do Município de Jequié não é apenas um composto de dados. Ele representa a responsabilidade que os vereadores e órgãos de controle têm sobre o futuro da cidade, pertinente à sua capacidade de sobrevivência quando o assunto for, futuramente, a sua saúde financeira e sua capacidade de seguir em frente.
Em 2021, quando o atual prefeito de Jequié, Zé Cocá, assumiu os destinos do município de Jequié, segundo dados do Tesouro Nacional, conforme quadro abaixo, a Dívida Pública Consolidada de Jequié era de R$ 136.602.354,22 (Cento e trinta e seis milhões, seiscentos e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro mil e vinte e dois centavos).
PROJETO DE LEI Nº 13/2025 - Diretrizes Orçamentárias
Atualmente, conforme consta no item 6 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, capítulo que trata da memória e metodologia de cálculo das metas anuais de receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, a Dívida Pública Consolidada do Município de Jequié passou de quase R$ 137 milhões para R$ 405.721.921,00 (quatrocentos e cinco milhões, setecentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e um reais), aumento de 195,62%.
RISCOS DA DÍVIDA A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO
Essa Dívida Pública Consolidada do município de Jequié, considerada alta, coloca a sua saúde financeira em risco, podendo levar a dificuldades no cumprimento de suas obrigações e comprometer o desenvolvimento da cidade.
Muito além do que se imagina, esse descontrole com a dívida implica para o município o aumento dos custos de manutenção e investimento, porque a dívida consolidada exige o pagamento de juros, que podem ser significativos e comprometer recursos que poderiam ser aplicados em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A dívida alta põe em risco a gestão atual e, gravemente, a futura, porque ela limita a capacidade de investimentos principalmente para alavancar os projetos de desenvolvimento social e econômico do município.
E quando o assunto for a captação de linha de crédito para investimentos na cidade, a dívida aparece como uma enorme pedra no caminho, pois os credores (bancos e investidores) podem julgar como reduzida e ameaçada a capacidade do município cumprir com seus compromissos diante do crédito solicitado.
Evidentemente que, com a capacidade reduzida de pagar em dia, o risco da inadimplência vai aumentar e trazer consigo os problemas legais e financeiros.
Tudo isso vai impactar diretamente na vida de qualquer cidadão jequieense, porque, com a redução de investimentos em áreas importantes, como saúde e educação, certamente terá um impacto negativo na qualidade de vida dos cidadãos.
Em resumo, a dívida consolidada alta para um município pode trazer consequências graves, comprometendo a sua saúde financeira, capacidade de investimento e o bem-estar da população.
É importante que, diante do cenário previsto para este ano, autoridades que têm o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, se atentem também para o futuro financeiro da cidade.
Fica a pergunta para a população e os vereadores: Em suas casas, vocês fazem festa utilizando o limite de saldo bancário e com o resto do saldo devedor do cartão de crédito?
Fica a dica!
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