A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas.
A PEC aprovada em 1º turno contou com 472 votos a favor e 22 contra. A proposta será votada em seguida em segundo turno.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Segundo o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), haverá uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.
A PEC é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cujo texto original previa jornada de 36 horas, e com ela tramita em conjunto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.
Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.
Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.
Debates Para o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), a proposta é um avanço histórico para os trabalhadores. "Vamos votar sim para ter dois dias de descanso, para a família, para a juventude estudar, para as mulheres ficarem com os filhos, para viver." Ele exaltou a mobilização social, nas ruas e nas redes sociais, para viabilizar a aprovação do texto. Segundo o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a aprovação é momento de fazer justiça, dar dignidade à classe trabalhadora, a quem trabalha mais e ganha os menores salários e que, majoritariamente, são mulheres.
Porém, alguns deputados criticaram o texto por ser solução fácil e populista. Para o líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), a proposta não gera um novo direito ao trabalhador de ter mais menos dias para trabalhar, mas sim uma proibição de trabalhar formalmente seis dias por semana. "Proibição do trabalho formal no 6º dia. Por que formal? Porque a pessoa pode trabalhar informalmente, assim como a metade da população ativa trabalha."
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a redução da jornada para 40 horas semanais não irá quebrar o Brasil. "Reduzir a jornada de trabalho é uma agenda de todas as mulheres e famílias brasileiras. Estamos defendendo a democracia, porque só se faz democracia com a população tendo tempo para participar", declarou Rocha, que discursou na tribuna com outras 13 deputadas.
Segundo o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), a aprovação da PEC não vai alterar a realidade de trabalhadores. "Eu não vou mentir para o trabalhador, dizendo que é porque está escrito na Constituição que a escala vai ser 5 por 2, que, na vida prática, isso vai acontecer. Isso eu não vou fazer, porque é mentira", declarou. Kataguiri afirmou que se houvesse redução tributária, os trabalhadores não precisariam sair de casa por três dias só para pagar imposto.
O líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), disse que a PEC é um passo importante para o trabalhador ter mais tempo para sua família, sua saúde, sua vida. "Para que tenha vida além do trabalho. Não havia nenhuma justificativa para manutenção dessa escala escravocrata e extenuante, que é a 6x1."
Os trabalhadores que estão acreditando em uma "falácia", na opinião do deputado Bibo Nunes (PL-RS). "Muitos deles estarão desempregados, porque esta é a lógica. Não existe no mundo quem trabalhe menos e ganhe a mesma coisa", declarou.
Constituinte A coordenadora da bancada negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), lembrou que desde a Constituinte houve cobrança em defesa das 40 horas semanais, quando os trabalhadores tinham jornada de 48 horas. "Um absurdo: 38 anos para que pudéssemos chegar aqui e conseguir votar essa matéria tão importante para a mente e o descanso do trabalhador."
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) declarou que "aventuras populistas" como a da proposta costumam ser perversas para quem "elas dizem proteger" ao citar os trabalhadores brasileiros. "Não é a eleição que está em jogo, é o futuro do país, a dignidade dos trabalhadores", afirmou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, afirmou que a votação é o momento da grande resposta do Parlamento à luta de décadas do movimento sindical, da sociedade brasileira e dos partidos de esquerda pela redução da jornada. Mais de 38 milhões de trabalhadores com carteira de trabalho trabalham acima de 44 horas semanais, segundo Feghali. "Isso é mais da metade dos trabalhadores com vínculo formal, fora aqueles que não têm vínculo formal e que trabalham de forma precária", disse.
Outra proposta Parlamentares do PL criticaram que a proposta para optar por trabalhar menos horas do que o limite máximo de 44 horas semanais (PEC 40/25) não chegou a ser analisada conjuntamente. "Modernizar as questões trabalhistas é copiar o que deu certo no mundo, não criar uma anomalia como proibir que alguém que queira trabalhar, trabalhe", reclamou o deputado Maurício Marcon (PL-RS), um dos autores do texto.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), também criticou a ausência da proposta. "Não querem votar o que seria justo ao trabalhador, para que ele trabalhe 4 dias e tenha 3 dias para o descanso com sua família, para o lazer, para o esporte."
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a escolha de juntar ou não propostas com o mesmo tema é um "ato discricionário" da Presidência da Câmara, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, ao justificar porque o texto não foi analisado.
Galerias Dezenas de representantes de entidades sindicais de trabalhadores acompanharam a votação das galerias do Plenário. Os ministros de Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, acompanharam a votação de dentro do Plenário.
Os discursos antes do início das votações foram amplamente dominados pelo tema do fim da escala 6x1. A grande maioria das falas (cerca de 80%) foi de deputados favoráveis ao fim da escala 6x1, celebrando a redução para 40 horas semanais sem corte salarial como conquista histórica. A oposição, em torno de 20% das falas, tentou contrapor com a proposta 4x3 e acusações de oportunismo eleitoral, sendo rebatida com críticas de hipocrisia e obstrução ao debate.
Tv Jequié