Advogado ajuíza Ação Popular contra secretária de Saúde e prefeito de Jequié após publicação em rede social

O advogado jequieense Abdijalili Belchot ingressou com uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié tendo como alvos a secretária municipal de Saúde, Mariana Vaz Lemos de Freitas Oliva, e o prefeito de Jequié, Flávio Gondim Oliva Santana. A ação foi motivada pelo compartilhamento, em rede social, de uma publicação que, segundo o autor do processo, possui conteúdo incompatível com os deveres inerentes ao exercício de função pública.

De acordo com a petição, Belchot solicita que a Justiça apure se a conduta atribuída à secretária municipal de Saúde, em contexto de manifestação político-partidária realizada por meio de perfil pessoal em rede social, pode configurar violação aos princípios que regem a administração pública e ao dever funcional associado à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

O advogado argumenta que a publicação continha expressões consideradas depreciativas em relação a grupos de cidadãos identificados por suas preferências políticas. Na ação, ele sustenta que o teor da mensagem deve ser analisado à luz das responsabilidades institucionais do cargo ocupado pela secretária.

Segundo Belchot, as políticas públicas de saúde têm entre seus princípios a redução do estigma e da discriminação, especialmente em relação a pessoas em situação de vulnerabilidade. Para ele, declarações que possam ser interpretadas como generalizações negativas sobre determinados grupos sociais ou políticos seriam incompatíveis com os princípios de acolhimento e universalidade que orientam o SUS.

“Não se trata de opinião política genérica sobre candidatos ou partidos. Trata-se, segundo o entendimento apresentado na ação, de manifestação que pode ser interpretada como estigmatizante em relação a grupos que devem ser atendidos pela rede pública de saúde sem qualquer tipo de preconceito”, argumenta o advogado no processo.

Até o momento, não havia sido divulgada decisão judicial sobre o pedido. O espaço permanece aberto para manifestação da secretária municipal de Saúde e da Prefeitura de Jequié sobre os fatos relatados na ação.