A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 479/2024, que institui o programa Renova Cacau, um programa que defende e prever o perdão de todas as dívidas, juros e multas de produtores de cacau do sul da Bahia. E argumenta com a narrativa que as dívidas em questão foram contraídas entre 1995 e 2002 para combater a praga conhecida como vassoura-de-bruxa. O projeto, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), parlamentar ligado as políticas e ideologia do Agro, é uma antiga bandeira dos ruralistas que busca a recuperação da lavoura cacaueira e, se aprovado, os valores serão custeados com verba do Orçamento Público, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Uma espécie de saco sem fundo, administrado no porão e padrão da clássica política nordestina.
Para reforçar, e, sinalizar sua dedicação a bandeira, senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a medida, ressaltando a importância de isentar os produtores, que teriam enfrentado percalços históricos em sua cultura. Além do perdão de dívidas, o Renova Cacau também visa a diversificação agrícola, o fortalecimento de órgãos técnicos (sem citar objetivamente quais, quando e como) e o estímulo ao diálogo entre o Estado e os produtores.
A PRAGA DA VASSOURA-DE-BRUXA E A VERDADEIRA RAZÃO DO ENDIVIDAMENTO
A vassoura-de-bruxa é uma doença a qual a Ceplac já tinha cultura e administração em seus laboratórios, é causada por um fungo que afeta o cacaueiro, gerando crescimentos anormais e inviabilizando a produção. A rápida disseminação da praga em climas quentes e úmidos, como o do sul da Bahia, causou quedas drásticas na produção, redução da renda dos agricultores e aumento dos custos, culminando no endividamento do setor. As estatísticas e histórico de produção brasileira de cacau corroboram para evidencia esse impacto, a seus tempos e lugar: no seu auge, a produção chegava a cerca de 450.000 toneladas, mas caiu para aproximadamente 175.000 toneladas nos anos 2000
No entanto, uma análise dos dados e do contexto histórico levanta questões sobre a verdadeira causa do declínio da produção e se o perdão das dívidas é totalmente justificado. A crise na produção de cacau na Bahia começou em meados da década de 1980, enquanto a vassoura-de-bruxa se tornou um problema central na década seguinte. Essa lacuna temporal sugere que o endividamento e a crise podem ter raízes anteriores e mais amplas do que apenas o combate à praga. Que praga?
A narrativa oficial do perdão das dívidas as vincula diretamente ao combate à vassoura-de-bruxa, com empréstimos concedidos entre 1995 e 2002. Contudo, a queda na produção se iniciou antes, em meados da década de 1980. Questiona-se se a lei, que por princípio não pode retroagir, pode ter suas justificativas baseadas em eventos anteriores, ao fato e justificativas do pleito?
Em verdade, já desde aquela época, existiam duas cacauiculturas. A da Economia Real, e, a da Economia Financeira, esta última, a da especulação em cima de CDBs e de Títulos da dívida Pública Brasileira.
Um Olhar Crítico: Economia Real Versus Economia Financeira Coexistente
O cenário econômico da década de 1980 no Brasil, antes da vassoura-de-bruxa, já se tinha veladamente se tornado o epicentro do problema, até então escondida para a maioria dos ditos historiadores estudiosos do tema (desprovidos de métricas empíricas de econometria fática), foi marcado pela extinção do cordão umbilical, da cínica Conta Movimento do Banco do Brasil (BB) com o Banco Central (BC) em 1986. Antes da extinção da Conta Movimento, o BB podia emitir moeda por determinação do governo da vez, agindo como uma "autoridade monetária paralela" a serviços dos acordos políticos, em especial com o resquício da antiga UDN. Com a extinção, que visava consolidar a autonomia do BC, os "empréstimos rurais no Banco do Brasil viraram uma festa", sem se notar as terríveis consequências desse velado jogo clientelista.
A FASE AUREA DA DEMANDA DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DA EMARC.
Para se contrair mais e mais empréstimos, os agentes financeiros concedente, passaram a exigir uma planta atualizada assinada por um técnico em Agrimensura. Daí a explosão da demanda e a consequente explosão da bolha, após a secura da farra creditícia.
Foi inclusive, por causa desse tipo de prática, que o país viveu um período de hiperinflação, e aplicações financeiras como o "Overnight" ofereciam rendimentos "exorbitantes", que o cacau jamais daria. Esse contexto histórico sugere que a crise inicial e o endividamento do setor podem ter sido impulsionados por fatores econômicos e por oportunidades de especulação financeira, que desviaram o foco da produção agrícola. A justificativa do perdão de dívidas apenas pela vassoura-de-bruxa pode ser uma simplificação da realidade histórica. O texto final do projeto de lei deve separar "o joio do trigo" em observância à justiça histórica. Como prova histórico-conceitual, (método muitos adotado por historiadores fakes) fica a pergunta: depois do fim da Conta Movimento, cadê os “tradicionais” antigos peixes grandes, denominados coronéis da cacauicultura da região?
O perdão de dívidas rurais, no valor de R$ 41 milhões, levanta um questionamento moral quando comparado às dívidas urbanas (que foi quem pagou o pato com as consequências da empobrecedora inflação). Segundo dados, os cidadãos de Jequié, em sua maioria trabalhadores, devem milhões em financiamentos imobiliários que não lhes geram renda. Os dados da dívida imobiliária de Jequié também mostram uma concentração acentuada, com a Caixa Econômica Federal detendo mais de R$ 298 milhões, o que representa mais de 95% do total. A hegemonia da Caixa nesse setor destaca a falta de concorrência e pode limitar as opções de crédito para os consumidores.
Diante do iminente perdão proposto, questiona-se se os produtores de cacau, carregadores das tais dívidas, os quais possuem muito poucas carteiras de trabalho assinadas na cacauicultura propriamente, oferecerão alguma contrapartida histórica social como forma de reparação desse item, que segue como defunto na sala, sem cemitério que os aceite pacificamente? Tudo aponta para o custo desse perdão ser arcado pelo Tesouro Nacional, ou seja, pelos contribuintes, em especial os mais vulneráveis.
Saiba mais sobre esse tema:
Acesse o link abaixo:
CONTA DE MOVIMENTO, CONTA DO CONJUNTA BANCO DO BRASIL E BANCO CENTRAL DO BRASIL.
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