O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, confirmou a decisão monocrática do Conselheiro Nelson Pelegrino, que determinou a suspensão do Pregão 046/2023, destinado a aquisição de instrumentos musicais e insumos para a manutenção dos instrumentos para as oficinas de iniciação musical e fanfarra escolar que serão implantadas nas unidades escolares do sistema municipal de ensino de Jequié –Ba.
A empresa BR3 Comércio e Distribuição, entrou com um pedido de medida cautelar, alegando que a desclassificação da empresa no certame, se deu por ela ter apresentado item com medidas em polegadas e não em milímetros, como indicava o edital. Alegou que a conversão de medidas, polegadas para milímetros, estaria dentro das especificações exigidas pelo município (0,01mm acima do indicado no edital). Ainda em sua alegação, a empresa indicou que a empresa vencedora, a Estage Music, apresentou medidas superiores ao descrito no edital (0,04mm) e com valor maior do que o ofertado pela BR3.
Em sua decisão o Conselheiro Nelson Pelegrino, concordou com os argumentos apresentados pela BR3 Comércio e Distribuição, visto que a conversão de medidas poderia ser facilmente feita pelo pregoeiro e confirmada a habilitação da empresa, o que foi negado pelo pregoeiro. Além disso, a habilitação e confirmação da Estage Music, com valor acima do ofertado pela empresa BR3 gera prejuízo aos cofres públicos. A decisão monocrática foi confirmada pela 2º Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios e determinada a suspensão da contratação na fase em que se encontra, até que a Prefeitura de Jequié possa apresentar suas contrarrazões para a contratação da empresa Estage Music e a inabilitação da BR3.
Tv Jequié