O Projeto de Lei n.º 135/2023, apresentado em 17 de outubro e aprovado em 06/12/2023, e posteriormente encaminhado para o Poder Executivo em 08/12/2023, ainda não foi sancionado pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP).
Nessa Lei, o Art. 12º, estabelece que o valor a ser cobrado pelo uso das vagas no sistema ROTATIVO JEQUIÉ por veículos automotores, automóveis e motocicletas, poderá ser reajustado mediante autorização do Poder Legislativo Municipal por meio da Comissão de Urbanismo, Infraestrutura Municipal e Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano.
Como essa Lei ainda não foi sancionada, permanece nas mãos da E-Parking, o livre aumento nas tarifas de cobrança dos estacionamentos rotativos de Jequié, conforme a Lei n.º 2.101, que estabelece o aumento anual com base na inflação do ano anterior, que em 2023 foi projetada para 4,47% ao ano.
NOVO VALOR
Sem avisos prévios aos condutores, a E-Parking passou a cobrar, a partir de hoje, 08/01, o valor de R$ 2,20 (dois reais e vinte) por período de 1 hora de estacionamento em vagas demarcadas pela empresa. Aumento desproporcional de 10% se comparado com a inflação acumulada de 2023.
O PESO NO BOLSO
Para se ter ideia do quanto a cobrança da Zona Azul pode influenciar no bolso do trabalhador, tomamos como exemplo o condutor que vem ao centro da cidade, a partir de hoje, 08/01/2024, e estacionar seu veículo na Zona Azul por um período de 2 horas no turno da manhã, e outras 2 horas no turno da tarde. Ao final do mês, pagará R$ 237,00 correspondente à 16,84% do salário-mínimo.