Um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jequié, identificado na Pauta da sessão de hoje (20) como nº 04/2026, prevê a revogação do convênio firmado entre o Legislativo municipal e a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Jequié (ASCAM).
A proposta revoga integralmente a Resolução nº 02, de 1º de abril de 1997, norma que autorizou a Mesa Diretora da Câmara a celebrar convênio com a ASCAM para a contratação de plano de saúde destinado aos servidores associados e seus dependentes.
De acordo com informações encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a Câmara Municipal de Jequié repassou à ASCAM, no mês de agosto, o valor de R$ 52.858,27 para custear parte das despesas relacionadas ao plano de saúde dos servidores efetivos da Casa Legislativa.
Pelas regras atualmente vigentes, a ASCAM é responsável pela contratação do plano de saúde, enquanto os custos são compartilhados entre os servidores beneficiários e a Câmara Municipal.
Em um dos casos analisados, o custo mensal do benefício alcançava R$ 3.457,36. Desse total, o servidor contribuía com R$ 864,34, enquanto a Câmara custeava R$ 2.593,02, o equivalente a aproximadamente 75% do valor do plano.
Há também situações envolvendo a inclusão de dependentes. Em um dos exemplos, o custo do plano de saúde atingia R$ 13.664,88 mensais. Nesse caso, o servidor desembolsava R$ 3.416,23, enquanto a Câmara contribuía com R$ 10.248,66, correspondentes a cerca de 75% do valor total do benefício.
Ainda conforme dados constantes nos relatórios encaminhados aos órgãos de controle externo, os repasses realizados pela Câmara Municipal à ASCAM ao longo de um ano somam R$ 610.093,76, o que representa uma média superior a R$ 50 mil por mês.
Caso o Projeto de Resolução seja aprovado pelo plenário da Câmara, os repasses atualmente destinados ao custeio do convênio poderão ser interrompidos.
Tv Jequié
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