O vídeo acima se refere à participação do prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), numa emissora de rádio, em dezembro do ano passado, comentando inclusive, a situação do transporte coletivo em Jequié.
Naquela ocasião, o prefeito de Jequié afirmou que era mentira da TV Jequié a informação de que a Licitação para o Transporte Coletivo não teve interessados.
(Relembre o caso lendo a matéria completa acessando o link)
https://www.tvjequie.com.br/noticia/jequie-pode-ficar-sem-transporte-coletivo-urbano
No curso da entrevista, o prefeito assume que houve sim, várias empresas interessadas e que a comissão de licitação recebeu os envelopes e estavam verificando as documentações e propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame.
Como se logo após a fala do prefeito, a comissão de licitação já tivesse finalizado todo processo de análises das propostas apresentadas pelas empresas participantes e tivesse chegada ao veredicto final, o prefeito Zé Cocá ratificou a informação, dizendo que apenas uma empresa participou da Concorrência Pública nº 011/2023, referente ao transporte coletivo em Jequié, cujo valor estimado foi de R$ R$ 62.166.960,00 (sessenta e dois milhões cento e sessenta e seis mil e novecentos e sessenta reais)
SEM RESULTADO
O Diário Oficial do Município de Jequié, até a presente data não publicou nenhum resultado oficial referente a empresa vencedora da Licitação para o transporte coletivo em Jequié. A população de Jequié precisa ser informada sobre essa licitação. Afinal, teve realmente vencedores? Qual ou quais as empresas que participaram do certame? Quando os novos serviços propostos no Edital de Licitação serão implementados pela prefeitura de Jequié? As localidades não atendidas pelo transporte público terão que esperar até quando? E os novos pontos de ônibus, cobertos e confortávéis, serão construídos a partir de qual data? Questionamentos que a prefeitura de Jequié precisa responder à população que utiliza esse meio de transporte não só para trabalhar, mas para todos os fins
TRANSPORTE PÚBLICO; DEVER DO MUNICÍPIO
O transporte público de qualidade em Jequié, é um direito constitucional, que é o de ir e vir. Cabe à prefeitura de Jequié, adotar providências para o oferecimento desse serviço à população, com base nas características, número de população, demanda, e tamanho da cidade. Todos esses são parâmetros são fundamentais para o planejamento do transporte urbano.
AÇÃO CIVIL NA JUSTIÇA
Enquanto a prefeitura não anuncia, de fato, a empresa vencedora, os problemas no transporte público de Jequié continuam, com muitas reclamações e inclusive com Ação Civil em curso na 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié, sob n.º 8005040-68.2023.8.050141
LEI DA MOBILIDADE URBANA
Uma lei em vigor desde janeiro de 2012 estabelece que as cidades com mais de 20 mil habitantes façam um plano de mobilidade urbana, em que haja planejamento da infraestrutura de trânsito com foco também nas pessoas que andam a pé ou de bicicleta. De um modo geral, a administração de serviços de transporte é de responsabilidade da prefeitura.
Tv Jequié