Está na pauta da Sessão de hoje da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei n.º 011/2024 que versa sobre a autorização do Legislativo ao Executivo Municipal para aplicar o percentual de 4%, a partir desse mês de abril, nos vencimentos da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica de forma a adequar o vencimento básico ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
O QUE DIZ A APLB
Para a APLB/Sindicato, mesmo com a aceitação do reajuste de 4%, considerado muito abaixo da expectativa, a categoria busca a aprovação do Novo Plano de Carreira, como forma de corrigir o déficit diante do Piso Salarial Nacional dos professores, que já acumula aproximadamente 45% de perdas acumuladas ao longo dos anos.
LUTA PELO PISO
Ainda segundo a APLB, por quase um ano e meio, o Sindicato vem tentando junto ao prefeito Zé Cocá (PP), o entendimento numa proposta condicente com base Plano de Carreira, que possa assim resolver a defasagem do Piso, sendo que até o momento, a prefeitura informa estar em análise da proposta.
EMPASSE
O empasse é gerado quando a prefeitura argumenta que o aumento concedido de 4% aos professores municipais, eleva significativamente os custos da administração pública cerca de 82% do total de repasse do FUNDEB para o município, sendo que o município resiste em utilizar outros recursos para a melhoria da qualidade na educação, especialmente na valorização dos profissionais do magistério.
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