Enquanto tramita no Ministério Público Federal, Procuradoria Regional de Jequié, na 5ª Câmara - Combate à Corrupção, 5ª CCR – Repasse de Verbas Públicas, proveniente das denúncias de artistas e produtores locais, sobre possíveis irregularidades na operacionalização da Lei Paulo Gustavo (LPG), a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, por meio de retificação do cronograma dos editais, anunciou a liberação dos pagamentos de todos os projetos selecionados até o dia 31/01, quarta-feira.
Desde meado de 2023, o Ministério da Cultura repassou ao município de Jequié quase R$ 1,4 milhões para investimentos emergenciais no setor cultural local, dinheiro federal que ainda se encontra parado na conta corrente da prefeitura. O recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) tem origem no Fundo Setorial de Audiovisual e Fundo Nacional de Cultura.
Enquanto aqueles (as) que já tiveram seus projetos classificados aguardam com ansiedade e necessidade a efetivação dos pagamentos por parte da prefeitura (prometido para o dia 31/01/2024, segundo portaria) outros (as) trabalhadores (as) esperam pelas consequências das denúncias de acordo com a análise do Ministério Público Federal.
Tv Jequié