NOTA DE ESCLARECIMENTO
DESCREDENCIAMENTO E ORIENTAÇÕES AOS ESTUDANTES DA ESCOLA TÉCNICA DE ENFERMAGEM DE JEQUIÉ (ETEJ)
O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) informa à imprensa, à sociedade e, em especial, aos estudantes e egressos da Escola Técnica de Enfermagem de Jequié (ETEJ), sobre o processo de descredenciamento da referida instituição do Sistema Estadual de Ensino da Bahia. O parecer de descredenciamento compulsório, aprovado nesta segunda-feira (20), pela Câmara de Educação Profissional, será publicado na edição do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE) de quinta-feira, 23 de outubro de 2025. Com esta medida, o CEE-BA reafirma o seu compromisso com a defesa da qualidade da educação profissional, a legalidade dos atos escolares e a proteção dos direitos dos estudantes.
Acerca da validade dos certificados e orientações aos estudantes, o Parecer estabelece a regularização de vida escolar dos alunos do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, matriculados e concluintes no período de 2016 a 2022. Os alunos que concluíram cursos ou receberam certificados após 2022 deverão solicitar a validação de seus estudos junto ao Núcleo Territorial de Educação Médio Rio de Contas (NTE-22), sediado no município de Jequié - BA. Para solicitar a validação, o estudante deve apresentar os documentos de identificação pessoal e comprobatórios de vínculo ou conclusão do curso no NTE-22, em Jequié.
O CEE-BA reforça que a proteção aos estudantes e a garantia da validade dos estudos realizados são princípios inegociáveis da política educacional do Estado da Bahia. A publicação do parecer de descredenciamento marca o encerramento de um ciclo e o início de uma fase de acompanhamento técnico e pedagógico, com transparência e diálogo com a comunidade.
O Conselho acompanhará as providências a serem adotadas pelo NTE-22 para garantir que nenhum estudante seja prejudicado e que os trâmites legais sejam conduzidos com segurança.
Salvador, 21 de outubro de 2025.
Conselho Estadual
Tv Jequié