APERTEM O CINTO. O ARROCHO FISCAL VAI AUMENTAR

A Prefeitura de Jequié decidiu investir R$ 360 mil na contratação de serviços técnicos especializados para “fortalecer a capacidade arrecadatória do Município” e apoiar a implementação da Reforma Tributária iniciada pelo ex-prefeito Zé Cocá em 2021. A medida, embora revestida de discurso técnico e jurídico, levanta sérias preocupações quanto ao impacto social e econômico em uma cidade que não possui matriz econômica sólida e enfrenta graves limitações no mercado de trabalho.

Um exemplo emblemático do arrocho fiscal foi o aumento de até 500% no IPTU, imposto que incide diretamente sobre a população. Em Jequié, com mais de 169 mil habitantes, apenas 25 mil possuem emprego formal com carteira assinada. Isso significa que a grande maioria da população depende de atividades informais, programas sociais ou empregos precários. Diante desse cenário, impor uma carga tributária tão elevada é, no mínimo, desproporcional e socialmente injusto.

Do ponto de vista jurídico, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige equilíbrio nas contas públicas, mas também impõe limites à criação de obrigações que comprometam a capacidade de pagamento da sociedade. A contratação milionária para ampliar a arrecadação pode ser interpretada como uma tentativa de transferir o ônus da má gestão para o contribuinte, sem considerar a realidade socioeconômica local. Em outras palavras, o município parece buscar “cumprir a LRF” às custas de um aumento desmedido da carga tributária, em vez de investir em políticas de desenvolvimento econômico que ampliem a base de arrecadação de forma sustentável.

 PONTOS PARA REFLETIR:
·         Arrocho fiscal: aumento abrupto de tributos sem considerar a capacidade contributiva da população.

·         Descompasso socioeconômico: cidade sem matriz econômica sólida e com baixa formalização do emprego.

·         Uso questionável da LRF: aplicação da lei sem observar o princípio da razoabilidade e da justiça fiscal.

·         Impacto social: sobrecarga sobre famílias e pequenos comerciantes, que já enfrentam dificuldades para sobreviver.

 Em síntese, A decisão da Prefeitura de gastar R$ 360 mil em consultoria para ampliar a arrecadação, sem antes estruturar uma política de desenvolvimento econômico, soa como um remédio amargo aplicado em um paciente debilitado. A cidade precisa de estímulo à geração de empregos e renda, não de cobrança rigorosa e judicial de impostos que sufoca ainda mais sua população.