No mês de abril deste ano, o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), enviou um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores de Jequié, com a promessa de conceder benefício fiscal aos pequenos empresários da região do Centro de Abastecimento Vicente Grillo (Ceavig), atingidos pelo alagamento resultante do aumento de vazão da água da Barragem de Pedras, ocorrido no natal de 2022. Foi um prezuízo estimado em mais de 300 milhões. Teve comerciante que perdeu tudo e tem loja que até hoje não consequiu reabrir.
De acordo com a proposta de Zé Cocá, o município concederia descontos de multas e juros para quem tiver débitos com tributos ou aluguéis dos quiosques da prefeitura, vencidos até 31 de dezembro último. No entanto, muito provavelmente os contribuintes ou permissionários que costumam manter suas contas em dia não possuíam pendência com o Setor de Tributos em dezembro passado.
Por força da tragédia ocorrida, o imposto ou aluguel eventualmente em aberto seriam os impostos de dezembro do ano passado, os quais só venceriam em janeiro de 2023. Deve-se registrar que os débitos vencidos a partir de janeiro deste ano não tem qualquer benefício da gestão municipal.
Em contrariedade ao desejado pelo prefeito Zé Cocá, a Câmara aprovou a lei 2.295/23 com redução de 50% na alíquota do ISS para “as atividades de produção de eventos de espetáculos, shows, atividades artísticas como festividades e artes ou outras correlatas no ano de 2023”, além de conceder o perdão de IPTU para quem regularizar o seu imóvel ao longo deste ano.
Como revanche, o prefeito Zé Cocá desconsiderou a decisão da Câmara e ainda se justificou para não dar ao povo o benefício aprovado pelos vereadores, com a desculpa de que “a Prefeitura [Poder Executivo] não pode legislar, como a Câmara [Poder Legislativo] não pode administrar”. Com isso, além do prefeito Zé Cocá humilhar os vereadorees ao tentar lhes ensinar como cada poder deve agir, o que demonstra que o prefeito Zé Cocá não tem o menor respeito pelos vereadores, que, justiça seja feita, sempre dizem “amém” para tudo que o prefeito lhes manda fazer.
Além disso, Zé Cocá ainda cortou o benefício dos comerciantes atingidos pela enchente. Que coisa, né?
Para ilustrar a pauta dessa matéria, anexamos o desabafo de um comerciante de Jequié, que perdeu tudo na enchente.
Crédito do Video - Portal Insta Valconcelos News
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