Com a justificativa de que os imóveis de propriedade do município geram custos de manutenção, além de contrariar as políticas de segurança e saúde pública, colocando em risco a população e aumentando a vulnerabilidade à proliferação de espécies perigosas e agentes patogênicos, o prefeito Zé Cocá apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 004/2025. O intuito desse projeto é conseguir a aprovação do Legislativo Municipal para a venda dos terrenos municipais a possíveis compradores.
Os terrenos públicos estão localizados em diversos bairros do município, a exemplo de áreas no Pompílio Sampaio, Loteamento Raio de Luz (4.232,41m2), Loteamento Portal Pindorama (14.468,12m2), Algarobas (4.321,30 m2) e outros, totalizando 24.604,35 m2, com avaliações que ultrapassam R$ 5,4 Milhões de reais, conforme valores apresentados por uma empresa contratada para realizar a avaliação dos imóveis.
HISTÓRICO DE VENDAS
Esta não é a primeira vez que Zé Cocá pede autorização aos vereadores para vender bens móveis e imóveis do município. O prédio da antiga Biblioteca Municipal foi vendido pelo valor de R$ 6 milhões de reais, sendo pagos R$ 3 milhões á vista e mais 10 parcelas de R$ 300 mil reais.
A época, tal medida tentou ser impedida por seguimentos da sociedade que visavam a preservação da história municipal. Mas, a Câmara de Vereadores de Jequié, declarou com um imóvel “inservível” ao município e autorizou a sua venda.
Clique no link abaixo para baixar o arquivo com dados os terrenos públicos com vendas pretendidas
PROJETO_DE_LEI_NO_04_-_DESAFETACAO_DE_TERRENOS
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