O Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores não deixa claro qual será exatamente a extensão da área que será terceirizada para a realização da festa, nem apresenta um anexo com estudo técnico que comprove o aumento na arrecadação municipal em razão da privatização
Será votado pelo vereadores, provavelmente dia 15/01, quarta-feira, em sessão extraordinária, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do prefeito Zé Cocá, que propõe realizar uma licitação para privatizar a maior festa pública de Jequié, o São João.
INFORMAÇÕES RASAS
O projeto não especifica detalhadamente a dimensão da área pública que será transferida para gestão privada com o objetivo de realizar a festa, nem inclui um documento anexo com uma análise técnica que demonstre um aumento na receita municipal devido à concessão. Limita-se a mencionar que a área concedida incluirá a Praça da Bandeira e suas proximidades.
FUNDAMENTAÇÃO DO PREFEITO
Um dos argumentos utilizados por Zé Cocá para a contratação de serviços terceirizados e custosos para a festa junina é a expectativa de uma organização mais eficaz e maior conforto para que os cidadãos possam desfrutar do evento, que é parte do calendário de festas tradicionais do município de Jequié. Contudo, não foi apresentado um estudo que comprove que essa privatização assegurará uma maior eficiência na realização da festividade. Lembrando que o São João será realizado na Praça da Bandeira, que em todos os anos, continua como o mesmo tamanho e estrutura.
TÁ NA MÃO DOS VEREADORES
Conforme o projeto submetido para análise dos vereadores, a empresa que vencer a licitação terá a responsabilidade completa pela realização do São João. Isso abrange a instalação de diversas estruturas, incluindo palco, áreas reservadas para artistas, equipe de suporte ao evento, camarote, promoção do camarote, decoração do percurso, tendas, banheiros químicos, divisórias, toldos, controle de público, cercas, geradores, sistema de som, iluminação do palco, cenografia, telão de LED, móveis, elevação para segurança, mixagem de som, placas de metal, e pórtico de entrada, entre outros elementos.
E OS AMBULANTES?
Com a falta de informações mais detalhadas sobre a privatização, que deveriam estar claramente especificadas no Projeto de Lei, surgiram algumas incertezas, especialmente entre aqueles que normalmente aproveitam os festejos juninos para obter uma renda adicional, como ambulantes e donos de bares e restaurantes, além das barracas de alimentos e bebidas típicas. O projeto menciona, de forma resumida, que a empresa responsável pela realização do São João de Jequié deverá priorizar a contratação de comerciantes que já estavam cadastrados em edições anteriores do evento, abrindo a possibilidade para novos cadastros apenas posteriormente.
O projeto ressalta, ainda, que a população terá livre acesso ao espaço público, sem o pagamento de qualquer tarifa, ingresso ou similar, excetuando-se a área privada destinada a camarotes e congêneres.
QUAL CONSELHO DO CONSELHO?
Ainda não se sabe se a proposta de concessão da festa à empresa privada foi discutida previamente com os conselheiros municipais do São João de Jequié, cuja entidade foi criada através de Lei local, em 2016, visto que todas as decisões relativas ao festejo junino, segundo a lei, precisam passar por deliberação qualificada e aprovação do referido conselho, registradas em ata.
Clique no link abaixo e faça o download do PROJETO DE LEI Nº 03/2025-
PROJETO TERCEIRIZAÇÃO DO SÃO JOÃO DE JEQUIÉ
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