Com a aproximação do período eleitoral e o fechamento da Folha de Pagamento da Prefeitura de Jequié, a Câmara de Vereadores de Jequié, realizará logo mais às 10h, sessão extraordinária com pauta para discursão de vários Projetos de Lei enviados pelo prefeito Zé Cocá (PP).
Entre vários itens da pauta, estava a primeira discussão do Projeto de Lei do prefeito Zé Cocá, de n.º 008/2024, que tinha como objetivo fazer mudanças na Gratificação de Produtividade Básica -GBAS estabelecendo a meta mínima que será de crescimento real igual ao crescimento do PIB nacional e inferior a 5% (cinco por cento)
- Auditores Fiscais
- Fiscais de Tributos
- Agentes Administrativos lotados no Departamento de Tributação e Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda
- Cargos em comissão de Chefia e Coordenação do Departamento de Tributação e Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda
- Assistente Técnico do Departamento de Tributação e Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda
- Direção da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município;
GRATIFICAÇÃO
O Projeto de Lei do prefeito Zé Cocá prevê inclusive a gratificação para quem não é fiscal, cargos comissionados da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria. o limite de 2.000 pontos por produtividade para Fiscais de Tributos, que se atingida essa pontuação, representaria uma gratificação de aproximadamente R$ 17 mil, tendo como base o valor de R$ 8,91 por cada ponto, atualizado pelo IPCA-E, conforme perecer da Comissão de Justiça da Câmara.
PEDIDO DE VISTAS
Só que o Projeto de Lei do prefeito foi retirado de pauta em razão do pedido de vista feito pelo vereador Sidney Magal (PSD), que também é membro da Comissão de Justiça da Câmara.
EXCRESCÊNCIA TRIBUTÁRIA
Segundo o vereador Sidney Magal, “o projeto é um presente de grego que tem por objetivo incentivar ainda mais a apertar o cerco na fiscalização aos contribuintes, que já vivem sendo atormentados por multas de trânsito, aumento exorbitante no IPTU, cobrança de Taxa de Iluminação Pública, Taxa de Coleta de Lixo, Aumento no percentual do ISS para novas categorias, Aumento no ITBI, Zona Azul, Alvará e tantas outras cobranças que tem empobrecido a população”, ressaltou o vereador
Tv Jequié