O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP) enviou para Câmara de Vereadores de Jequié, a fim de que seja analisado, discutido e ao final aprovado pelos Vereadores em Regime de Urgência, 06 (seis) Projeto de Lei Ordinária, sendo:
- Projeto de Lei n.º 007/2024 que dispõe sobre estatuto da Guarda Civil Municipal de Jequié.
- Projeto de Lei n.º 008/2024 que dispõe Sobre o Código de Conduta da Guarda Municipal de Jequié.
- Projeto de Lei n.º 009/2024 dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR, autorizada pela agência nacional de telecomunicações - ANATEL, que dispõe sobre a implantação da tecnologia 5g no município de Jequié.
- Projeto de Lei 010/2024, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas públicas do Sistema Municipal de Ensino de Jequié, com a contratação dos profissionais da educação do quadro permanente do magistério, sendo que poderá haver contratação por tempo determinado profissionais habilitados, com formação comprovada na área para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O Projeto solicita à Câmara a criação de novos cargos para formação da equipe gestora, composta de Diretor Escolar, Vice-diretor e Coordenador Pedagógico.
- Projeto de Lei n.º 011/2024, que dispõe sobre a estruturação do quadro funcional do Centro de Educação Infantil Nayara Souza Santos Barbosa, localizado na rua 4, Vila Rodoviária Jequiezinho, com criação de novos cargos comissionados de 01(um) Diretor Escolar (40 horas), símbolo CC2, equivalente ao Cargo de Diretor de Escola de Grande Porte, 02 (dois) Cargos de Vice-Diretor (20 horas), símbolo CC4, 01 (um) Cargo de Coordenador Pedagógico, símbolo CC4 e 01 (um) Cargo de Secretário Escolar, símbolo CC4.
- Projeto de Lei n.º 12/2023 que dispõe sobre a estruturação do quadro funcional do Centro de Educação Infantil, Waldeck Santos Silva, no bairro Itaigara, com a criação de cargos comissionados de 01 (um) Diretor Escolar (40 horas), símbolo CC2, equivalente ao Cargo de Diretor de Escola de Grande Porte, 02 (dois) Cargos de Vice-Diretor (20 horas), símbolo CC4, 01 (um) Cargo de Coordenador Pedagógico, símbolo CC4 e 01 (um) Cargo de Secretário Escolar, símbolo CC4.
FONTE/CRÉDITOS: TV Jequié
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