Em um programa de Podcast, Zé Cocá (PP), afirmou que o município de Jequié, recebeu R$ 200 milhões em Emendas Parlamentares que foram enviadas ao município pelos Deputados Federais Leur Lomanto Júnior (UB) – R$ 70 milhões e os Deputados João Leão e Cacá Leão (PP), R$ 130 milhões, totalizando assim o montante de R$ 200 milhões, que segundo Zé Cocá, foram valores históricos de repasse que nunca o municio de Jequié recebeu.
TRANSPRÊNCIA
O que chama a atenção diante desses repasses históricos citado por Zé Cocá, de R$ 200 milhões, e que em várias obras executadas, principalmente na área de infraestrutura, muitas não apresentaram a placa técnica de engenharia, onde é obrigatória a citação do montante dos valores dos recursos empregados naquela obra, empresa responsável e fonte originária dos recursos públicos que estão sendo empregados, prazo de início e finalização.
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Quanto a compreensão dos gastos públicos, possivelmente, tem sido difícil não só para a população, como também para aqueles que são encarregados de fiscalizarem os atos do executivo municipal, quando o assunto é quanto foi gasto para pavimentar uma rua ou avenida. Da mesma forma tem sido a construção de praças públicas, algumas realizadas sem informações referentes aos recursos ali aplicados.
CONTRATAÇÕES
Só para exemplificar como a falta de clareza pode trazer a incompreensão compreensão para um munícipe acompanhar a forma detalhada de como os recursos públicos são aplicados no município, vejamos o exemplo do Pregão Eletrônico Nº 124/2023, de 30 de dezembro de 2023, que abriu concorrência pública, dentro da Lei de Licitações, para contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias urbanas dos bairros Jequiezinho, km03, Curral Novo, Cidade Nova e Loteamento Santa Luz, localizados no município de Jequié, no valor de R$ 29.036.239,10.
Até aí tudo bem. Mas, quais serão as ruas asfaltadas? Qual o comprimento e largura de cada rua? Qual a dimensão total do que foi asfaltado? Qual a espessura da cobertura asfáltica? Qual o valor da matéria prima por metro quadrado? Quanto foi, de fato, gasto no asfaltamento daquela rua?
DIREITO À INFORMAÇÃO
Não é qualquer pessoa que tem a capacidade de interpretar as informações técnicas, contida numa prestação de contas públicas, ainda mais, ter o conhecimento para acessar os portais de transparência. Mas, o certo é que por menos capacitado que seja o cidadão comum, ele tem direito de saber, de forma muito detalhada, onde estão sendo gastos cada centavo dos impostos que ele paga e dos recursos públicos que chegam ao município, por qualquer e toda via.
Tv Jequié