O Diário Oficial do Município de Jequié, na edição N° 01938, trouxe a publicação do decreto N°25.088, assinado pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), que estabelece por um período de 100 dias, a contar da data de hoje, situação de emergência nas áreas do município Jequié - BA, aquelas afetadas pelas chuvas ocorridas nos últimos dias em Jequié.
No decreto, estão citadas as localidades mais afetadas pelo elevado índice pluviométrico registrado no município, como nos bairros Jequiezinho, Pau Ferro, Baixa do Bomfim, Cachoeirinha, Pompilio Sampaio, Urbis II, Urbis III, Urbis IV, Kennedy, Vila Ventral, Água Branca, Km III e Km IV, Vila Rodoviária, Amaralina, Jardim Tropical, além dos distritos Itaibó e Barra Avenida, ainda os povoados do Limoeiro, Florestal, Queimadas, Poço Dantas, Baeta, Morro Verde, Vale do Rio Jequiezinho, Vale do Rio Vieira, Vale do Rio de Contas e Vale do Rio Jiboia.
A Situação de emergência deverá ser validada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no prazo de 7 dias úteis.
No decreto, o prefeito Zé Cocá, reconhece não haver na infraestrutura urbana do município, um sistema eficiente de drenagem e, por esta razão, os danos causados pelas enxurradas são expressivamente amplificados.
Durante o período de vigência do decreto, o município pode realizar compras e contratar serviços sem a necessidade de licitação para atender as demandas exclusivamente ligadas aos danos causados pelas chuvas, como compra de cestas básicas, donativos, material de construção, contratação de máquinas pesadas para serviços de limpeza, pavimentação, etc.
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