Lula acena ao mercado com promessa de responsabilidade fiscal

Em seu primeiro evento oficial desde a reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de mandar um recado tranquilizador para o mercado, cada vez mais preocupado com o desequilíbrio das contas públicas. Lula afirmou que o Brasil precisa manter a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica para atrair investimentos estrangeiros. A declaração ocorreu durante uma reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, horas depois de o petista discutir os rumos da economia com economistas, em meio às pressões por um ajuste nas contas públicas. No evento, Lula defendeu parcerias internacionais para a exploração e industrialização de minerais estratégicos e afirmou que o Estado não deve concentrar sozinho essas atividades. Segundo o presidente, investidores exigem segurança jurídica, equilíbrio fiscal e previsibilidade. “Ninguém vai querer fazer investimento numa economia totalmente desordenada”, disse. (g1)

O governo ainda não anunciou, mas estuda mudar o arcabouço fiscal para que o congelamento de gastos feito quando a arrecadação fica abaixo do previsto passe a reduzir também o limite de despesas dos anos seguintes. Hoje esse bloqueio vale apenas para o ano em que é aplicado. Em 2026, por exemplo, o governo congelou R$ 13,65 bilhões, valor que seria descontado do teto de 2027 se o bloqueio for mantido até dezembro. A equipe econômica também avalia permitir o congelamento de parte das despesas obrigatórias, que hoje ficam de fora dessa regra, e passar a perseguir o centro da meta fiscal em vez do piso. As propostas ainda precisam do aval de Lula, que resiste a medidas que possam soar como quebra de promessas de campanha. (Folha)

Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o quarto mandato de Lula precisa dar “as condições corretas, estruturais, os corretos estímulos” para que a taxa de juros seja reduzida. A declaração foi feita depois de uma reunião no Palácio da Alvorada entre o presidente, ministros, ex-ministros como Fernando Haddad e Guido Mantega e economistas como Laura Carvalho (veja lista dos presentes). Mais tarde, Durigan ainda afirmou que não há “fórmula mágica” para a economia brasileira, mas que o governo vai “manter compromissos fiscais”, mesmo sem ainda apresentar as medidas de ajuste nas contas públicas. (CNN Brasil e g1)

O mesmo Durigan também disse que o governo mantém janeiro de 2027 como a data de início da reforma tributária e que não vai punir empresas de boa-fé com dificuldade para se adaptar, com possibilidade de estender prazos de multas e de entrega de informações. Na véspera, o governo havia publicado a medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, cobrado sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Os cigarros, por exemplo, terão alíquota de 66,7%, além de uma parcela fixa de R$ 3,50, enquanto as bebidas açucaradas pagarão 2,6% e as cervejas, 4,2%. A extração de minérios, petróleo e gás ficará isenta até o fim de 2027, enquanto o Congresso não define as regras permanentes. (InfoMoney e CNN Brasil)