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Exatamente quando se comemora o Dia do Meio Ambiente, o prefeito Zé Cocá divulga em suas redes sociais como troféu da sua administração, a invasão de uma área central, já declarada pelo Ministério Público da Bahia como Area de Proteção Permanente - APP, que a gestão insiste em transformar como estacionamento comercial a ser explorado pela E-Parking, empresa que possui a permissão do município para explorar o Sistema de Estacionamento Rotativo, denominado Zona Azul.
AÇÃO PÚBLICA
A construção desse estacionamento se transformou em AÇÃO CIVIL PÚBLICA, cujo processo de nº 8002174-53.2024.8.05.014, teve inclusive já ocorrido o pronunciamento do Ministério Público da Bahia que informou a ao juiz do caso: “ o Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio de seu Promotor de Justiça adiante assinado, antes de se manifestar nos autos acerca dos fatos e/ou até mesmo acerca da medida liminar pretendida pela Autora, pugna pela designação de Audiência de Conciliação/Mediação, objetivando a conciliação e, em caso positivo, a homologação de eventual Acordo”, despachou Dr. Maurício Foltz Cavalcanti, Promotor de Justiça da Promotoria de Jequié.
EMBARGAÇÕES ANTERIORES
Esta mesma celeuma que teve como objetivo o aproveitamento de área de Proteção Permanente para construção permanente já teve embaraços judiciais quando da gestão passada, membros do Partido Verde e do Grupo Ecológico Rio de Contas – GERC, inclusive na época liderado pelo atual Secretário de Cultura e Turismo do município de Jequié, Domingos Ailton e o Ambientalista Marfran Amaral, que atualmente ocupa cargo público na Secretaria de Meio Ambiente, acionaram o Ministério Publico da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Jequié, impedindo que a obra fosse de fato iniciada.
OBRA SEGUE
Mesmo com o trâmite processual em curso, a prefeitura de Jequié segue a construção do estacionamento na área de APP, após autorização por parte do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, realizada na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em 10/01/2024, sob a condução do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Claudemiro Passos Brandão, sendo a favor da obra:
Thiago Bruno Santos Fonseca (Diretor da Secretaria de Meio Ambiente)
Moara Moura Galvão (Secretaria de Meio Ambiente)
Juliana de Andrade Gomes (Secretaria de Cultura)
Mateus Dias Costa e Marcus Moraes Maia (Secretaria de Infraestrutura)
Gilson Cezimbra Bastos (Servidor da Prefeitura de Jequié)
Rafael Barreto Rodrigues e Julia Porto Freire (Grupo Ecológico Rio das Contas)
Alan dos Santos Vieira (Secretaria de Cultura representando o Rotary)
Deusdete Souza Brito (CREA).
LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Após essa decisão foi expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Licença para início da obra, assinada pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Claudemiro Passos Brandão.
DERRUBADA DAS ÁRVORES
Após requerimento da Secretaria de Infraestrutura, também foi autorizada pela Diretoria de Meio Ambiente, a supressão das espécies nativas que estavam às margens do Rio Jequiezinho, inclusive a Palmeira Imperial. A obra segue ainda sem decisão judicial, que concedeu ao Ministério Público da Bahia o prazo de 5 dias para emissão de parecer
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