Enquanto em Jequié, os moradores dos Residenciais atingidos pela enchente do Rio das Contas, em dezembro de 2022, aguardam pelas providências na construção de novas casas para abrigar aqueles que perderam tudo na inundação, a Câmara de Vereador da cidade vizinha de Ipiaú dá exemplo de sensibilidade frente ao sofrimento da população carente que necessita da casa própria.
Em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Ipiaú, aprovou o Projeto de Lei n.º 22/2023 que autoriza a prefeitura de Ipiaú a contrair empréstimo no valor de R$ 20 milhões (vinte milhões), para inclusive, desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida
Na mensagem da matéria, a prefeita Maria das Graças destacou que “a proposta visa, em consonância com a legislação vigente, promover ações que possibilitem o desenvolvimento habitacional em nosso município, assegurando condições dignas de moradia à população ipiauense, além de contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável”.
Com a aprovação do Projeto de Lei n.º 25/2023, o Poder Executivo ficou autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes enquadrados na forma da lei, implementada por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida - Modalidades Urbana (PNHU) e Rural (PNHR), alocados na Faixa 1 do Programa.
MORADORES AINDA SEM AMPARO
Ainda hoje o sofrimento persiste com marcas profundas diante de casas sem piso, sem portas, rachaduras nas paredes, problemas hidráulicos e elétricos, além da falta de móveis, utensílios e eletrodomésticos destruídos pelas águas do Rio das Contas.
O prefeito Zé Cocá (PP) e o Deputado Hassan (PP) estiveram com os moradores durante o período da enchente, mas até hoje, segundo os moradores, a ajuda ainda é esperada.
Após anos de luta contra a invisibilidade e a garantia de direitos sobre perdas de vidas e bens imateriais, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira, 15/12, o Plano Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PNAB. O projeto foi aprovado na câmara e no senado sem problemas entre a oposição e o governo e representa uma vitória histórica para diversas famílias.
O PNAB Confere direitos às pessoas sujeitas a impactos provocados pela construção, operação, desativação ou rompimento de barragens, os quais devem ser pactuados em cada caso concreto no Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, a ser aprovado pelo comitê local da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e implantado às expensas do empreendedor.
Tv Jequié