"Tem dinheiro para o Mega São João de Jequié e não tem para aposentar os professores municipais que estão na fila do IPREJ, há mais de 5 anos?"
Esse foi o questionamento lúcido e válido do vereador Sidney Magal durante a sessão ordinária de 12/04/2023, ao fazer uso da tribuna da Casa para expressar seu repúdio à quantidade de professores do Sistema Municipal de Ensino que estão aguardando suas aposentadorias.
Desde 2019 que o IPREJ não implanta novas aposentadorias da educação, dos profissionais que já cumpriram seu tempo de contribuição com a previdência e idade. Outro agravante é a não concessão do Abono de Permanência pela Prefeitura Municipal. Ao postular a aposentadoria, o servidor enquanto aguarda a concessão, é obrigado a permanecer no cargo, trabalhando normalmente, e o abono permanência não é aplicado de forma automática, servidor tem que requerer se quiser receber o valor enquanto a sua aposentadoria não é publicada.
Outra defesa árdua dos sindicatos é por realização de concurso público no município. A Lei 12/2023 que cria na estrutura organizacional do município, 388 cargos comissionados, de livre nomeação do prefeito. Esses cargos comissionados, especialmente os da educação são pagos com recursos do FUNDEB que já tem uma folha de pagamento com valor bem alto. Além disso tudo, a prefeitura já contratou a empresa para a realização do REDA para atender as secretarias de Educação, Saúde e Administração, sendo que nessas contratações, a contribuição previdenciária vai para a Previdência Geral. As contratações e os REDAS não contribuem para o IPREJ, fragilizando muito o Instituto Próprio de Previdência.
Depoimento anexo
Tv Jequié