Na Sessão de 29/08, terça-feira, o vereador Sidney Magal (PSD), apresentou aos demais pares, ofício de solicitação de informação, no formato de audiência pública, objetivando a convocação da Secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Brandão, para prestar informações sobre as ações de desenvolvimento social no município de Jequié, principalmente relacionadas às entregas de cestas básicas e demais benefícios sociais, especialmente para os moradores dos residenciais, atingidos pela enchente de 2022.
O vereador citou a ação da Secretaria de Desenvolvimento Social, que dia 25/03/2023, a entrega, na sede da Associação das Donas de Casa da Bahia (ADCB), de colchões, cestas básicas, kits de dormitório, de higiene pessoal, de limpeza e água potável para famílias que foram afetadas pelas enchentes do Rio das Contas.
Na época, a compra feita pela prefeitura de Jequié foi na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor R$ 4.670.037,45 teve como fundamento a o Decreto de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.
A empresa escolhida pela prefeitura de Jequié para o fornecimento dos kits de ajuda humanitária foi a empresa COMERCIAL ATACADÃO ALVES DE ALIMENTOS SUPERMIX LTDA, com endereço na Rua da Nigéria, nº 510, Granjas Rurais Presidente Vargas, CEP: 41.203-090, Salvador/BA, inscrito no CNPJ sob nº 39.157.974/0001-19.
Comerciante de Jequié, que perderam quase tudo na enchente de dezembro de 2022, reclamaram da compra feita na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, enquanto poderia e fazer o rateio em lotes para que o comércio de Jequié pudesse participar dessa compra pública, amenizando assim suas perdas. Mas os recursos advindos do próprio comércio foram para fora do município.
A bancada de apoio ao prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), se manifestaram contrário a propositura do vereador Sidney Magal (PSD), sugerindo que fosse mais preciso no pedido de informação, que inclusive não fosse formulado em forma de Audiência Pública. É bem provável que, ao contrário do desejo pleno dos moradores dos Residenciais atingidos pela enchente de dezembro de 2022, a sugestão da convocação da Secretária Patrícia, seja rejeitado pela maioria dos vereadores.
Tv Jequié