Conforme a Resolução n.º 624, do Contran, se for possível ouvir o som do carro do lado externo do veículo, independentemente do volume, e isso perturbar o sossego público, o motorista será autuado por infração grave. Além da multa de R$ 195,23, o motorista também somará cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Em várias cidades, o uso de som automotivo é considerado como infração ambiental.
Mesmo com a proibição e risco de multa, muitos apaixonados por som automotivo investem recursos consideráveis para ter um equipamento de som com alta potência sonora. Essa prática aquece o comércio e atrai muitos fãs desse tipo de som. Muitas festas acontecem em locais inadequados, pois não oferecem espaço adequado e muitas vezes causa incomodo aos vizinhos.
Diante desse cenário em Jequié, o Vereador Sidney Magal (PSD) protocolou a indicação n.º 432/2024 solicitando da Prefeitura de Jequié, a criação de um Espaço Municipal para a Prática de Eventos de Som Automotivo, com a finalidade exclusiva de realizar esse tipos de eventos.
Em seu argumento, o vereador afirmou:
“A criação de um espaço dedicado à prática de eventos de som automotivo é uma medida que visa conciliar o direito ao entretenimento e a segurança e o bem-estar da comunidade. Ao oferecer um local adequado e regulamentado para a realização desses eventos, podemos reduzir os conflitos entre moradores e garantir que sejam realizados de forma responsável e controlada, mitigando os impactos negativos sobre o ambiente urbano e a qualidade de vida dos cidadãos do município de Jequié” finalizou Sidney Magal.
Exemplos pelo país
Diversos municípios pelo país já legislaram a respeito do tema, o que auxilia a resolução de conflitos entre os donos dos conhecidos “Paredões” e os vizinhos que, muitas vezes, precisam recorrer a Polícia Militar, para poder fazer valer o seu direito ao sossego.
“Em Jequié, a legislação ambiental deveria fazer a fiscalização de perturbação do sossego, entretanto a lei fica apenas no papel, restando a Polícia Militar, o papel de zelar pelo bem estar do cidadão. Ter um espaço dedicado a eventos desse tipo, auxiliará também na logística da segurança pública para que os participantes destes eventos possam aproveitar em segurança” afirma o Vereador.
Ainda de acordo com o vereador, durante as campanhas eleitorais são utilizados por candidatos muitos veículos com som automotivo, não tendo nenhum tipo de penalidade para os condutores donos dos veículos. Entretanto, ao finalizar o período eleitoral, quem investiu para construir os equipamentos não podem desfrutar do mesmo.
Comentários: