O Vereador João Paulo (PSD) protocolou requerimento solicitando providencias por parte do governo do estado, por meio dos deputados Euclides Fernandes (PT) e Antonio Brito(PSD), para que o Governador Jeronimo Rodrigues (PT) autorize o órgão competente, adotar as medidas necessárias para regularizar os imóveis dos bairros de Jequié, ainda não regularizados, principalmente de parte do bairro Pau Ferro, as ruas João Rosa e Senhor do Bomfim.
Sem a regularização fundiária, os moradores são automaticamente exclusos das políticas públicas dos governos estadual e federal, justamente pela não comprovação de moradia legalizada.
Em sua justificativa, o vereador explica que “seria necessária uma regularização da situação fundiária, ou seja, da posse (dessas unidades habitacionais), num primeiro momento, para que inclusive esses proprietários possam ter acesso ao crédito. São imóveis que existem, que são transacionados na base da informalidade. E se essas pessoas precisarem de um financiamento para obter um crédito para iniciar um negócio, por exemplo, elas precisam dar aquele imóvel como garantia. Além disso, é preciso conceder o acesso desses moradores às políticas públicas essenciais, crédito para reforma de sua residência, e dá a oportunidade para que esses moradores passem a fazer parte das estatísticas que são a base dos poderes públicos, ao elaborar as políticas públicas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e outras.”, ressaltou João Paulo.
Tv Jequié