O Vereador Sidney Magal (PSD), protocolou no Ministério Público da Bahia, uma representação com pedido de anulação do Projeto de Lei ordinária de nº.038/2023, de autoria do prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP) de Jequié.
O polêmico projeto aprovado pelos vereadores autorizou a prefeitura para construir, edificar e operar um estacionamento público, em área de proteção permanente, APP, às margens do Rio Jequiezinho, com a justificativa de ampliar o número de vagas no entorno do Ceavig, mesmo diante do impedimento regido pela Lei Federal 14.285/2021, conhecida com Código Florestal, que define inclusive, as Áreas de Preservação Permanente no entorno de cursos d’água.
Na Sessão Ordinária de quarta-feira, 31/05, a Câmara de Vereadores de Jequié, aprovou sem discussão e em apenas 15 segundos, o Projeto de Lei nº. 038/2023, que teve o parecer favorável emitido pelo relator da Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Jequié, vereador Bui Bulhões (PODE).
Na gestão passada, o hoje Secretário de Cultura e Turismo de Jequié, Prof. Domingos Ailton, juntamente com o Ambientalista Mafran Amaral, hoje lotado na Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura, questionaram junto ao Ministério Público da Bahia, a aprovação desse mesmo projeto provocado pelo ex-prefeito Sérgio da Gameleira, o que não foi adiante por se tratar de área de proteção permanente. Nessa gestão nenhum dos denunciantes se pronunciaram.
Tv Jequié