O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), poderá aumentar a base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) por meio de decreto, com base nos critérios gerais previstos em lei municipal, sem a necessidade de ter a aprovação e autorização da Câmara de Vereadores de Jequié, com a validade das novas regras da Reforma Tributária.
A Reforma Tributária, aprovada pela Câmara de Deputados, apesar do foco no consumo, o texto aprovado na Câmara dos Deputados também trata da tributação de renda e patrimônio.
Com isso, em determinado trechos da proposta, prevê, entre outros pontos, alterações na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Referente ao IPTU, o projeto buscou atender a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Assim, prevê que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, sem ter que passar pelo legislativo municipal.
Com isso, a decisão cria um potencial arrecadatório mais elevado, justamente por facilitar que as administrações municipais atinjam imóveis com alta valorização.
A proposta seguirá para aprovação no Senado Federal e a sansão da presidência da repúlblica
Tv Jequié