Ubaitaba: Prefeita Gracinha edita decreto e torna nula concessões de terrenos na gestão Bêda

A prefeita de Ubaitaba Gracinha Viana (Avante), por meio do Decreto 015/2024, suspendeu na última sexta-feira, 03, todos os contratos de concessão não onerosa que estão vinculados ao chamamento público edital de concessão 001/2024, editados ainda na gestão do ex-prefeito Asclepíaldes Almeida (MDB), o Bêda. Para suspender as concessões, o texto do Decreto sustenta que, dentre outras irregularidades, que “a gestão anterior não observou as normas legais e os estudos necessários, comprometendo a regularidade jurídica, econômica e ambiental da administração pública”.

A gestão Bêda, no apagar das luzes de seu governo, em dezembro de 2024, viabilizou o procedimento de concessão onerosa de 21 terrenos às margens da BR-101 por um período de 120 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Existe a suspeita de que a concessão beneficiou aliados políticos e não atendeu aos interesses da administração pública. Bêda, ainda durante o mandato, teve várias de suas decisões contestadas à frente do executivo, como a demolição do Estádio Municipal e o posterior Leilão do terreno.