A Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Educação de Jequié, iniciada na última segunda-feira e que continuará até sexta-feira, 07/02, tem por objetivo principal o planejamento e sistematização das políticas públicas sde educação e ações pedagógicas que nortearão o ano letivo. Etretanto, a realização do evento, por ser oportuno o encontro do prefeito com todos os professores municipais, gera expectativa e incertezas quanto à abordagem que o prefeito Zé Cocá (PP) adotará em relação a dois assuntos relevantes para os professores efetivos do município.
SUSPENSE E EXPECTATIVA
O que dirá o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), em relação à realização do aguardado Concurso Público para a área da Educação do município, que foi prometido e garantido por ele durante a Jornada anterior, mas não foi cumprido? Além disso, em referência ao Piso Nacional do Magistério, o prefeito tem intenção de respeitar e cumprir a legislação?
O PISO É LEI
Em 31 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Educação, um ato que se fundamenta na Lei nº 11.738, datada de 16 de julho de 2008, assim como na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, artigo 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição. Essa atualização estabelece que o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica no ano de 2025 será de R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), conforme estipulado na Lei nº 11.738.
A Portaria passou a valer na data em que foi publicada, estabelecendo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, disso não há questionamentos. No entanto, no que diz respeito à implementação dessa Lei, relacionada ao pagamento do Piso Nacional do Magistério aos professores municipais de Jequié pelo prefeito Zé Cocá, a situação é incerta.
O PISO É LEI
O que se tem visto nos últimos dias não foram encontros municipais com categorias e comunidades para discutir a educação, a saúde, a segurança, a geração de emprego e a infraestrutura municipal. O que se assite é somente manobras políticas. Nada mais.
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