A Sumtran-Superintendência Municipal de Trânsito de Jequié, através do Edital - Pregão Eletrônico SRP Nº 002/2023, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 01730, de 12 de abril de 2023, publicou o Aviso de Licitação para contratação de empresa objetivando a prestação de serviços especializados de disponibilização de sistema de gestão e serviço de pré-processamento das infrações de trânsito e fiscalização por vídeo monitoramento, sistema web de atendimento ao cidadão, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de fiscalização de tráfego urbano, bem como serviço talonário eletrônico para registro e emissão de infrações de trânsito por meio de equipamentos eletrônicos portáteis, pelo período de 12 (doze) meses.
JUSTIFICATIVA DA LICITAÇÃO
Na fundamentação do processo licitatório, a Sumtran justifica que o Município de Jequié, preocupado com os dados assustadores de violência no trânsito, que a cada 12 minutos uma pessoa morre, vítima da violência no trânsito, ou seja, 5 mortes a cada hora, conforme levantamento feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária – Onsv, assim como buscando ampliar ações no sentido de, além de reduzir acidentes, despertar em seus munícipes uma visão de segurança viária compartilhada por todos, vem por intermédio deste, investir em segurança viária mais especificamente no esforço legal da fiscalização, justifica a realização do certame.
No item 2.3. a Sumtran afirma que ciente do seu dever com o zelo a vida, este projeto tem por objeto a prestação do serviço de fiscalização eletrônica, gerenciamento eletrônico no controle de infrações referentes a parar sobre a faixa de pedestres, avanço de sinal vermelho do semáforo, excesso de velocidade bem como conversões proibidas, no que tange ao cometimento de infrações de trânsito evitando assim uma situação emergente pelo fato, trazendo prejuízo e comprometendo a segurança dos usuários, tanto motoristas como os pedestres.
MULTAS DE JANEIRO
Conforme último relatório referente ao mês de janeiro/2023, a Sumtran notificou 3.946 veículos, sendo 1040 notificações de autuação e 2.906 notificações de penalidade. Com esses novos pontos de fiscalização, certamente os números de infrações poderão dobrar ou até mesmo triplicar, a depender da consciência dos condutores. Das quase 4 mil multas emitidas pela Sumtran em janeiro desse ano, apenas 26 motoristas notificados apresentaram defesa, o que indica que quase 98% dos condutores pagam sem oferecer resistência.
No certame está estabelecido a instalação de equipamentos como radares e câmeras de vídeo monitoramento para fiscalização e autuação de multas de trânsito nos seguintes locais, conforme tabela contida no Edital de Licitação.
Tv Jequié