Órgão municipal que preza e cuida da segurança do patrimônio público municipal, a Guarda Civil de Jequié, registra em sua história de mais de 72 anos, avanços consideráveis na atuação municipal e também para sua tropa.
Luta antiga da classe, a Guarda Municipal faz parte das forças de segurança pública, atuando em conjunto com as polícias Civil e Militar para proteger e servir a população.
A Guarda Municipal de Jequié tem hoje 161 agentes, com 54% do efetivo prestes a completar o tempo de serviço. Diante desses dados, há a clara necessidade da realização por parte da prefeitura, de novo concurso para preenchimento dessas vagas e para atender o que diz a Lei nº13.022/2016, Estatuto Geral das Guardas Municipais, que pontua efetivo mínimo de 0,3% de agentes em relação à população, em município entre 50 mil à 500 mil habitantes.
De acordo com a lei, o efetivo municipal de Guardas para a cidade de Jequié deveria ser de 450 agentes, e Jequié conta com 1/3 desse número e com pouco mais da metade desse efetivo prestes a se aposentar.
O SindGuarda vem mantendo diálogo com o executivo municipal, para resguardar os direitos dos agentes, seguindo o Estatuto Geral das Guardas Municipais e propondo a criação de um plano de cargos e salários específico para essa parcela de servidores municipais.
Ainda de acordo com Tereza Bispo, diretora do SindGuarda, o Estatuto Geral das Guardas Municipais diz que o efetivo municipal se enquadra em servidores com Ensino Médio. Entretanto, o município paga vencimentos como se os agentes fossem servidores com Ensino Fundamental. A disparidade desses vencimentos em relação ao que preconiza o Estatuto, tem sido um debate travado com a atual gestão desde 2021.
De acordo com Tereza, no final de 2023 o Prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), solicitou uma minuta de Lei de Planos e Salários para os agentes da Guarda Municipal de Jequié, o que foi entregue pelo SindGuarda ainda em 2023. Entretanto, não houve avanço nas negociações e o executivo não tem se mostrado disposto a resolver a questão.
Por esses impasses, o SindGuarda foi ás ruas protestar contra a inércia da gestão municipal frente às demandas apresentadas pela categoria, com objetivo de mobilizar os servidores e indicar ao executivo municipal que esperam uma solução para a Guarda de Jequié.
Comentários: