No Diário Oficial da Prefeitura de Jequié, de quinta feira, 14/03/2024, edição 01952, foi publicado a nomeia dos membros da Comissão Municipal de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação de Transporte Escolar (COMPATE), sendo a seguinte:
COMPOSIÇÃO MAJORITÁRIA DA COMPATE
I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Márcio Santos de Jesus
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ronaldo Souza da Guarda
II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Bruna Silva Santos
REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (SUMTRAN)
Sidinei Santana Ferreira
V – REPRESENTANTE DO CACS FUNDEB
Lucy de Santana – Titular
EXPECTATIVAS
A comunidade escolar aguarda com ansiedade e esperança que os trabalhos que serão realizados por esta comissão, principalmente no campo da fiscalização e avaliação da qualidade do transporte escolar, possa resolver os inúmeros problemas que são denunciados diariamente nas emissoras de rádio de Jequié.
ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO
Esta nomeação atende ao Decreto n.º 19.334, que alterou o Decreto n.º 18.424, de 26 de abril de 2017, que regulamenta o funcionamento do Transporte Escolar mantido pelo Sistema Municipal de Ensino de Jequié. Compete a esta comissão nomeada pela Secretaria Municipal de Educação:
- Elaborar o Plano Anual de Necessidade para encaminhamento à Secretaria Municipal de Administração;
- Acompanhar e fiscalizar os serviços de Transporte Escolar, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;
- Receber denúncias referentes aos serviços de transporte escolar, analisar e encaminhar para providencias;
- Promover reuniões, capacitações de condutores e usuários do serviço de transporte escolar;
- Reunir-se ordinariamente, uma vez por mês para discutir problemas referentes ao transporte escolar
- Prestar informações do FNDE/PNAT/PETE/Conselho do FUNDEB
- Responder diligência do FNDE
- Fazer relatórios dos serviços prestado pelo transporte escolar
- Acompanhar e controlar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao transporte escolar
- Informar aos órgãos executores qualquer irregularidade na condução dos veículos e na aplicação de recursos
Afim de informar melhor aos leitores da TV Jequié sobre os trabalhos já realizados por está comissão nos anos anteriores, a reportagem tentou contato com a secretária de Educação de Jequié, Elvia Sampaio Sampaio, mas, como sempre, ela não responde as solicitações, se configurando como obstrução ao exércicio da imprensa e falta de transparência da gestão municipal.
Tv Jequié