LEI DO PISO DA ENFERMAGEM
Uma lei aprovada no Congresso Nacional garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem para todos os profissionais da categoria no setor público. Esse pagamento se dará em 9 parcelas e beneficiando profissionais de saúde dos municípios, estados e distrito federal, que receberão ainda este ano de 2023.
Os valores repassados são referentes ao mês de maio deste ano e incluem o 13º salário. Importante lembrar que ainda não há previsão para implementação do Piso no setor privado.
VALORES
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
O QUE DIZ A SECRETARIA DE SAÚDE?
Em contato com a reportagem da TV Jequié, o Secretário da Saúde de Jequié, Marlon Pereira, informou que o repasse referente ao mês de maio, já fora feito pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Jequié, e que a Secretaria de Saúde, com orientação da Procuradoria Municipal e entendimentos junto ao Ministério da Saúde, Sindicato que representa a classe e o COSEMS - Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia, está sendo feito um balanço dos profissionais que ocupam as funções e que tem direito ao recebimento do complemento do Piso Nacional dos Enfermeiros, e que tão logo seja finalizado o estudo, os profissionais receberão a complementação.
“Cada município apresenta uma característica própria. Em algumas cidades, por exemplo, existem Enfermeiros que são contratados como técnicos. Isso precisa ser analisado caso a caso para que não se cometa erros ou injustiças no momento do repasse. Quanto às terceirizadas, há caso que a própria contratante já fez o repasse para esses profissionais, com base em seus controles, que não depende do município. E quanto ao prazo limite de repasse, estamos se esforçando ao máximo para cumprir os prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde”, ressaltou o Secretário de Saúde de Jequié. Marlon Pereira.
Tv Jequié