O vereador Ramon Fernandes(PDT), protocolou na Casa de Leis, indicação ao Prefeito do Município de Jequié, Zé Cocá(PP), o Projeto de Lei para a criação de um Programa de Aposentadoria Voluntária para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Jequié e da Câmara Municipal de Jequié, respectivamente.
Segundo o vereador, a criação deste programa busca valorizar os servidores mais experientes, que já prestaram enorme serviço ao Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal, que, indubitavelmente, merecem o recebimento das indenizações anunciadas nesta propositura o que, certamente, lhes dará maior conforto no momento de sua aposentadoria, após anos de dedicação.
O Projeto de Lei a ser encaminhado propõe instituir o Plano de Aposentadoria Incentivada no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo Municipal, proporcionando aos servidores efetivos que possuem requisitos para aposentadoria voluntária, a aderir ao plano.
O vereador Ramos acrescenta em seu pelito, que que este tipo de Plano já vem sendo utilizado em diversos órgãos em níveis municipais, estaduais ou federais, visto que muitos servidores que já possuem os requisitos necessários para aposentadoria voluntária proporcional ou integral não entram com o pedido por falta de incentivo.
Dessa forma, o servidor que possuir interesse a adesão ao Plano faria jus ao pagamento indenizatório de incentivo no valor de algumas parcelas do valor da última remuneração, ou o pagamento indenizatório das licenças prêmios vencidas, pagos conforme disposto em Projeto de Lei, no entanto, não poderão ser nomeados para cargos em comissão na Administração Direta e Indireta Municipal, durante um determinado período, contados da data da aposentadoria.
“O Poder Executivo deve incentivar os servidores que possuem os requisitos, e que contribuíram para o desenvolvimento e progresso do município, sendo de extrema relevância a instituição deste programa", ressalta o vereador Ramon Fernandes.
Tv Jequié