A prefeitura de Manoel Vitorino, no sudoeste baiano, disse ter dado um passo histórico ao encerrar, de forma definitiva, as atividades do lixão a céu aberto na cidade e que agora, aquele espaço que por décadas trouxe riscos ao meio ambiente e à saúde da população já não existe mais!
Em nota, a prefeitura de Manoel Vitorino ainda ressalta a parceria com a prefeitura de Jequié, que passará a receber em seu aterro sanitário todos os resíduos sólidos produzidos pela cidade.
Diante dessas informações, várias dúvidas passam a surgir com a parceria criada entre as cidades. Informações coletadas dão conta de que, tanto na Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino quanto na Câmara de Jequié, não houve qualquer tramitação de Projeto de Lei, Pedido de Autorização ou Simples Comunicado aos vereadores das Casas de Leis, informando o detalhamento dessa parceria, inclusive a contrapartida de Manoel Vitorino, já que a cidade de Jequié será, a partir de hoje, responsável pelo tratamento do lixo de Manoel Vitorino.
CONTRATO DE R$ 794 MILHÕES.
Meses atrás, a prefeitura de Jequié informou, por meio do Diário Oficial do Município de Jequié, o nome do consórcio vencedor da licitação, que terá 20 anos para explorar os serviços de limpeza urbana da sede e distritos de Jequié.
A empresa I9 JEQUIÉ GESTÃO DE RESÍDUOS SPE. S.A., criada em outubro de 2024, localizada na Rua Paraíso, Cidade Nova, em Jequié, é o consórcio empresarial responsável pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Jequié.
A concorrência 016/2023, no valor de R$ 794.442.904,00 (setecentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e quatro reais), condicionou a vencedora da licitação à formalização do Contrato 501/2023, cujo prazo de vigência será de 240 meses, ou seja, 20 anos, com custo mensal de R$ 3.310.178,76 (três milhões, trezentos e dez mil, cento e setenta e oito reais e setenta e seis centavos).
Para gerir os serviços contratados, as empresas EMPRESA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA e LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA atuarão em formato de consórcio.
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