O Deputado Federal Leur Lomanto Junior (União) apresentou o Projeto de Lei N.º 1959/2022, que visa oferecer incentivos fiscais para a importação de veículos de coleção.
Segundo o parlamentar, "a isenção de tributos para esse tipo de importação traz significativos benefícios e estímulos ao setor, considerando que os veículos trazidos são frequentemente destinados a restaurações parciais em nosso país. Isso gera oportunidades de trabalho artesanal nas áreas de funilaria, pintura e tapeçaria, contribuindo para a criação de empregos e renda, além de movimentar a economia local.
Essas atividades estão em franca expansão, com países como Nova Zelândia e Índia competindo na prestação de serviços de restauração de carros antigos para colecionadores do hemisfério norte, trazendo divisas para suas economias"
Neste momento, o projeto está sendo analisado nas Comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e de Cidadania, aguardando os relatórios das respectivas comissões antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal e, caso não haja mudanças, será enviado para sanção do presidente e entrará em vigor.
De acordo com uma pesquisa da Fédération Internationale des Véhicules Anciens – FIVA, os veículos clássicos (que representam 86% da frota de antigos) têm um custo médio de R$ 129 mil, enquanto as motocicletas (4%) custam em média R$ 34 mil.
O relatório completo da pesquisa está disponível nos sites da FBVA ou da própria FIVA. Se a proposta do deputado for aprovada, será a primeira iniciativa legislativa dele a ser aprovada desde que iniciou seu mandato em 2019, renovado em 2022.
Atualmente, Leur Lomanto exerce a presidência do Conselho de Ética da Câmara, indicado pelo seu partido, o União Brasil.
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