Os dados fiscais da Prefeitura de Vitória da Conquista, referentes ao 3º quadrimestre de 2023, foram apresentados oficialmente na terça-feira (27), em audiência pública na Câmara Municipal, pelos secretários municipais Mateus Novais, de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC), e Rodrigo Bulhões, de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).
Nos últimos quatro meses do ano passado, a receita total da Prefeitura atingiu R$ 1.191.586.697,05, enquanto a despesa corrente ficou em R$ 1.084.605.405,82. Conforme ressaltou Rodrigo Bulhões, a fração entre ambas as quantias – receita corrente e despesa corrente – foi de 94,85%, abaixo do índice constitucional de 95%.
A receita corrente líquida, no mesmo período, chegou a R$ 1.438.578.538,94. E as despesas com pessoal ficaram no índice de 46,26%, abaixo do limite legal de 54%, imposto pela Constituição Federal.
Na Educação, os investimentos foram de 26,95%, acima do limite mínimo constitucional de 25%. A aplicação do dinheiro proveniente do Fundeb, incluindo o pagamento dos professores, chegou a 79,80%, sendo que o mínimo legalmente exigido é de 70%.
Já na Saúde, os gastos da Prefeitura alcançaram 21,5%, também acima do índice mínimo relacionado à área, que é de 15%.
“Com isso, fica demonstrado, mais uma vez, o compromisso da Prefeitura com a gestão fiscal. Os resultados corroborarão com melhores índices e transparência do Governo Municipal como um todo, tanto na Saúde quanto na Educação, e nos demais setores”, avaliou o secretário de Finanças e Execução Orçamentária.
O titular da STPC, Mateus Novais, deu destaque à importância de que os dados fiscais sejam de conhecimento da comunidade. “Estamos sempre à disposição para tirar qualquer dúvida, tanto dos técnicos quanto da comunidade”, afirmou. “Nosso papel é fazer o acompanhamento e fazer com que, no dia a dia, esses recursos sejam aplicados da melhor maneira possível”, concluiu.
Exigência legal
A realização de audiências como essa é uma exigência legal, disposta na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Além dos secretários, representaram o Governo Municipal o diretor-financeiro da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Edinael Padim, o contador-geral da Sefin, Felipe Rocha, e a coordenadora-financeira da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Eliane Souto. O Poder Legislativo foi representado por Nevilda Ribeiro.
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