Após a publicação da matéria com título, , “MP-BA INSTAURA PROCEDIMENTO PARA ACOMPANHAR GASTOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE JEQUIÉ”, a Prefeitura de Jequié, por meio da Procuradoria Geral do Município, entrou em contato com a redação do Site TV Jequié, se posicionando em relação ao conteúdo divulgado, apresentando a seguinte nota:
O saldo da dívida consolidada contabilizado e evidenciado nos demonstrativos contábeis do município de Jequié, em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 308.742.231,12, (trezentos e oito milhões, setecentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e doze centavos) refere-se a eventos ocorridos em períodos anteriores a atual gestão, exceto o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões), relativo ao financiamento efetivamente recebido da Caixa Econômica Federal em 2023 e que corresponde a 4,86% do montante da dívida.
Na condução das boas práticas de governança e de responsabilidade fiscal a atual gestão buscou identificar e negociar as dívidas existentes em desfavor do município, evitando surpresas com bloqueios judiciais nas contas bancárias e impedimentos fiscais. O registro contábil da dívida pública é uma obrigação prevista nas normas legais vigentes que regulam a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes públicos, o que não vinha sendo cumprindo por gestores anteriores.
As dívidas apuradas, negociadas e evidenciadas nos relatórios contábeis, especificamente o Anexo 2 do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2023, foram as seguintes:
• Precatórios: ações judiciais impetradas contra o município em anos anteriores a 2020, sobretudo, por servidores municipais.
• Contribuições previdenciárias: IPREJ e INSS (Receita Federal):
• Contribuições PASEP: Receita Federal
• Contas de consumo de água e serviços de esgoto: EMBASA
No período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023 foram desembolsados com o pagamento das dívidas valores no montante superior a R$ 83 milhões de reais.
As informações aqui apresentadas estão devidamente registradas nos demonstrativos e relatórios contábeis que compõem a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jequié submetidas ao exame do TCM-BA e podem ser consultadas no Portal da Transparência: www.jequie.ba.gov.br/transparencia, no site do TCM-BA https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam e SICONFI/STN https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf.
A transparência e a qualidade da informação contábil é um compromisso de gestão. Os investimentos em controles internos, treinamento de pessoal e sistemas informatizados fizeram com que o município de Jequié melhorasse significativamente sua posição no ranking nacional da qualidade da informação contábil, saindo da 4.406 posição obtida em 2020 para 1.386 em 2023. O Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF) em 2020 era Dicf e o atingindo em 2023 foi Bicf.
Ranking Qualidade da Informação Contábil: 2020
Ranking Qualidade da Informação Contábil: 2023
Fonte: https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/ranking_municipios
Tv Jequié